Anacom quer limitar valor por devolver às operadoras aos 200 milhões

A Anacom quer ver limitado o valor a pagar às operadoras pela cobrança de taxas consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. Em cima da mesa está a possibilidade de a Anacom pagar “cerca de” 200 milhões de euros.

A informação foi dada a conhecer pela presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), Sandra Maximiano, em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios.

Sandra Maximiano fez saber que o valor está associado a uma limitação dos anos aos quais o pagamento é referente, de entre o total de anos em que as empresas do setor pagaram aquelas taxas.

A decisão do Tribunal Constitucional obriga a Anacom a pagar às operadoras 400 milhões de euros, mas Sandra Maximiniano adianta que está em cima da mesa uma solução jurídica que reduziria esse valor para metade

A ação surge na sequência de o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais as taxas cobradas pela Anacom às operadoras de telecomunicações. Aquele órgão de Justiça quer ver as empresas ressarcidas do dinheiro que pagaram, ao longo de anos, pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços.

Em causa está a ausência de base legal para o efeito, que leva o TC a exigir a devolução de até 400 milhões de euros às empresas do setor, entre elas a Altice, a NOS e a Vodafone.

A responsável máxima pela Anacom reconheceu que a entidade está “em contacto com o Governo”, por forma a “analisar os diferentes cenários possíveis” para dar resposta à decisão da Justiça. Neste contexto, Sandra Maximiano diz que a Anacom não poderá cobrar as referidas taxas referentes a 2024, que iriam envolver “um valor à volta dos 50 milhões”.

A Presidente da Autoridade Nacional de Comunicações disse ainda que não fará recomendações sobre o preço das telecomunicações para o próximo ano, não só porque a inflação tem vindo a descer, mas porque acredita que com a entrada do novo operador, a Dogi, os preços para o consumidor vão mesmo baixar, uma redução que poderá chegar aos 7% já no próximo ano.

Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, Sandra Maximiano diz acreditar que haverá mais ofertas e “uma dinâmica interessante que já está a acontecer” e levará a uma redução dos preços. Chegar a uma redução de 7% do preço junto dos consumidores, segundo Sandra Maximiano, é possível, no entanto deixa ficar um alerta: “o que não queremos é que a competição possa ser de tal forma feroz que só se olhe para o preço”.

A Presidente da Anacom quer que, com a entrada da Digi, as ofertas das operadoras vão mais ao encontro das necessidades da população.

Sandra Maximiano espera que haja também alterações ao nível da fidelização, com uma redução dos tempos, mas sem que esses períodos deixem de existir.

Para já a Anacom está satisfeita, considera que a resposta do mercado está a correr como o previsto e até talvez mais rápido do que se pensaria. Dependendo do que vier a acontecer com a prestação da Digi no mercado, Sandra Maximiano admite que possam entrar novos operadores no mercado, nomeadamente em 2030, quando alguns direitos de utilização de faixas de 5G terminarem.

Para já a Anacom quer avaliar o resultado da consulta pública das faixas de 5G que ficaram por atribuir.