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ANAV expectante com soluções do Governo para terminar com dupla tributação em sede de IVA

O anúncio foi feito pelo secretário do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, e pretende resolver um problema que tem um prejuízo direto superior a oito milhões de euros por ano na faturação das agências de viagens, segundo estudos da associação.
3 Dezembro 2025, 15h08

A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) mostrou-se satisfeita com a decisão de avançar com uma solução para o problema da dupla tributação em sede de IVA.

O anúncio foi feito pelo secretário do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, e pretende resolver um problema que tem um prejuízo direto superior a oito milhões de euros por ano na faturação das agências de viagens, segundo estudos da associação.

“É sempre bom perceber que o trabalho compensa. Estes dois temas, o da dupla tributação e dos consultores informais, têm sido duas das nossas principais bandeiras, duas das batalhas que há muito vimos travando com o intuito de levar o Governo a tomar decisões que possam proteger as agências de viagens portuguesas e finalmente parece que o esforço está a surtir efeito. Pelo menos já conseguimos captar a atenção dos decisores”, afirmou Miguel Quintas, presidente da ANAV.

Apesar de se mostrar “feliz” pelo reconhecimento do problema da dupla tributação, a associação está “curiosa para perceber se e quais as providências que serão tomadas no sentido de pôr fim a esta injustiça”.

Este não é o único tema que a ANAV tem em cima da mesa com o Governo, estando também a discutir com a tutela “o problema dos angariadores ou consultores informais”, esperando ser recebida pelo secretário de Estado “muito em breve” para “debatermos os temas mais prementes do setor e apresentar algumas das nossas ideias / sugestões para ajudar a solucioná-los”.


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