Angola aprovou hoje a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos até 2025

O Executivo de Luanda, presidido por João Lourenço, aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, a “Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos” de Angola até 2025, que tinha sido revelada em entrevista ao Jornal Económico pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola, Diamantino Azevedo – publicada na última edição semanal.

Reunido na sua 8ª Sessão Ordinária, sob presidência do titular do Poder Executivo, João Lourenço, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou, nesta quarta-feira, 26 de Agosto de 2020, diversos diplomas legais com destaque para a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola no período 2020-2025 e o Regime Jurídico do Conteúdo Local do Sector Petrolífero, adiantou ao JE fonte do Governo de Angola.

A Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos assenta em quatro pilares, nomeadamente, a “disponibilidade e acessibilidade às áreas que constituem as bacias sedimentares de Angola para a atividade de pesquisa e avaliação”, a “expansão do conhecimento geológico e o acesso aos recursos de petróleo e gás natural”, o “asseguramento da execução exitosa da Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas em Angola, ao abrigo do Decreto Presidencial nº 52/19 de 18 de Fevereiro” e a “intensificação da pesquisa e avaliação nas concessões e Áreas Livres das Bacias Sedimentares de Angola”.

Esta “estratégia visa intensificar a atividade de exploração de hidrocarbonetos em Angola, de forma a garantir a contínua expansão do conhecimento do potencial petrolífero, incluindo os reservatórios não convencionais, para a substituição de reservas e a consequente atenuação do declínio e a estabilização da produção petrolífera”, refere o documento aprovado pelo Conselho de Ministros do Executivo de Angola.

Por seu turno, “o Regime Jurídico do Conteúdo Local do Sector Petrolífero Angolano visa regular as matérias relativas à transferência de tecnologia e de conhecimento, o recrutamento e a capacitação do capital humano angolano e a aquisição de bens e serviços produzidos localmente pelas empresas que operam no sector petrolífero, enquanto ferramentas de fomento do empresariado angolano e promoção do desenvolvimento económico”, adianta o documento oficial de Luanda.

Entre outros resultados esperados – refere o Governo de Angola –, o novo diploma “vai impor que os intervenientes na execução das operações petrolíferas contratem bens de produção nacional e serviços locais, materializar a previsão de criação de uma reserva local de insumos para o fomento da auto-suficiência dos recursos utilizados na atividade de exploração petrolífera e proteção do desenvolvimento local, promover maior participação das empresas nacionais na atividade petrolífera”, bem como o “aumento da receita nacional, considerando o grau de empregabilidade das empresas nacionais prestadoras de serviços resultantes dos contratos celebrados com empresas operadoras e com grandes prestadoras de serviços estrangeiras”.

Adianta o Executivo de Luanda que participaram da elaboração deste diploma entidades como a Associação das Companhias de Exploração e Produção Petrolífera em Angola (ACEPA), a Associação das Empresas Contratadas da Indústria Petrolífera Angolana (AECIPA), a Associação de Empresas Autóctones de Exploração de Petróleo de Angola (ASSEA), entre outros organismos oficiais como a ANPG, o MAPTSS e o MINFIN. Ainda sobre o Sector de Recursos Minerais, Petróleo e Gás, o Conselho de Ministros de Luanda apreciou o Estatuto Remuneratório da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG).

OPEP: ritmo de recuperação parece ser mais lento do que o previsto

Adiantou ao Jornal Económico o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola que a 21ª reunião da Comissão Ministerial Conjunta de Acompanhamento (JMMC, em inglês), realizada a 19 de Agosto – no âmbito da OPEP –, sob a presidência do Príncipe Abdul Aziz Bin Salman, ministro da Energia da Arábia Saudita, e o Co-presidente Alexander Novak, ministro da Energia da Federação Russa, reiterou a “importância de alcançar total conformidade para estabilidade” do mercado petrolífero. Nesta reunião foi analisado “o relatório mensal elaborado pelo seu Comité Técnico Conjunto (JTC, em inglês) e os desenvolvimentos no mercado global de petróleo desde a sua última reunião realizada a 15 de Julho de 2020”, e foram balizadas as perspetivas de mercado para o segundo semestre de 2020. “Há alguns sinais de melhora gradual das condições de mercado”, incluindo a “reversão da formação de stocks em julho de 2020” e a “redução da lacuna entre a oferta e a procura global de petróleo”, diz o ministério de Diamantino Azevedo. “No entanto, o ritmo de recuperação pareceu ser mais lento do que o previsto, com riscos crescentes de uma onda prolongada de COVID-19”, observou o Comité, referindo ainda “a fragilidade do mercado e as incertezas significativas, particularmente associadas à procura de petróleo”, pelo que “apelou à vigilância de todos os países participantes”.

Também foram relembradas “as contínuas contribuições positivas da Declaração de Cooperação (DoC) no apoio ao reequilíbrio do mercado global de petróleo, as decisões históricas tomadas por todos os países participantes no DoC na 10ª reunião (Extraordinária) Ministerial da OPEP e não OPEP em 12 de abril de 2020 para ajustar a produção geral de petróleo bruto, e as decisões unânimes tomadas na 179ª Reunião da Conferência da OPEP e na 11ª Reunião Ministerial OPEP e não OPEP, em 6 de junho de 2020”, adianta o ministério liderado por Diamantino Azevedo.

“Alcançar 100% de conformidade de todos os países participantes no DoC e compensar as deficiências de maio, junho e julho de 2020 não é apenas justo, mas vital para os esforços de reequilíbrio em curso e para ajudar a fornecer estabilidade do mercado de petróleo a longo prazo”, enfatizou o referido comité, segundo o Ministério dos dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola. “O Comité instruiu o JTC e o Secretariado da OPEP a monitorizar de perto e informar o JMMC sobre a implementação da compensação necessária pelos países participantes com baixo desempenho, conforme estipulado nos seus planos”, referiu ainda. O Executivo de Luanda informou igualmente que “as próximas reuniões do JTC e do JMMC estão agendadas para 16 e 17 de setembro de 2020, respetivamente”.