Angola: Orçamento Geral do Estado vai hoje a votos

A proposta final global prevê mais receitas e despesas para 2020. Dos 15,9 biliões de kwanzas (29,3 mil milhões de euros) consagrados, cerca de metade. é para pagar a dívida pública que é neste mo momento e 90% do Produto Interno Bruto angolano.

O Parlamento angolano vai votar nesta terça-feira, 19 de Novembro, a proposta final do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 que consagra  receitas estimadas em 29,9 mil milhões de euros e despesas em igual montante no mesmo período, num cenário que antecipa um crescimento de 1,8% do PIB, com ênfase o setor petrolífero.

O OGE de Angola para 2020 contempla um acréscimo de 5,5 biliões de kwanzas (10,4 mil milhões de euros) face ao orçamento deste ano, que foi revisto em junho, num total de quase 15,9 biliões de kwanzas (29,3 mil milhões).

Segundo o site Angola Voz da América (VOA), economistas apoiam na generalidade o plano do governo de dar prioridade para a consolidação orçamental, com particular realce para o controlo da dívida pública e ao relançamento da atividade económica em Angola.  O objetivo de sair “do campo negativo de crescimento” e a retoma da economia, numa altura em que o governo angolano  antecipa um crescimento de 1,8% do PIB, com ênfase o setor petrolífero. No setor produtivo( não petrolífero), as previsões apontam para um crescimento de 1,9%, com destaque para a agricultura, pescas, a indústria transformadora e também no setor social, para a educação, saúde e combate à pobreza.

Contudo, de acordo com o site VOA, os economistas avisam que para o cidadão angolano a actual situação económica poderá deteriorar-se já que o orçamento não oferece garantias de crescimento económico.

Desde 2016 que Angola regista taxas de crescimento negativas, que se repetiram em 2017 e 2018, apontando os dados preliminares deste ano igualmente para uma recessão económica.

O site VOA deu ainda conta, no final da semana passada, que economistas em Luanda apoiam a prioridade de se pagar as dívidas mas entendem que muitas delas deviam ser investigadas e auditadas. E acrescentam que “muitas destas dívidas são falsas e se o governo pretende de facto transparência, combater a corrupção, devia começar primeiro por certificar toda a divida antes mesmo de as liquidar”.

Em junho, o Parlamento angolano aprovou uma revisão do OGE para 2019, com um corte de 9% face à versão inicialmente aprovada, que previa receitas e despesas globais de mais de 11,3 biliões de kwanzas (29,9 mil milhões de euros), tendo sido elaborado com o preço médio do barril de petróleo exportado em 68 dólares.

No próximo ano, o governo antecipa que o preço desça para 65,73 dólares, mas mantém o objetivo de tirar a economia da recessão em que entrou em 2016.

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