Angolanos da Unitel obrigados a pagar mais de 600 milhões à Oi

Os acionistas da Unitel, operadora móvel que domina o mercado angolano, foram condenados em tribunal arbitral a pagarem mais de 600 milhões à Oi por violações do acordo com a antiga PT.

A decisão final do Tribunal Arbitral “entendeu que os outros acionistas da Unitel violaram diversas previsões do acordo de acionistas” ao negarem a nomeação pela Oi, através da PT Ventures, de administradores na Unitel, e por terem suspendido de forma que o tribunal considerou injustificada os direitos da Oi na Unitel, diz a empresa brasileira em comunicado. Também considerou que houve transações dos acionistas em benefício próprio e que estes não prestaram as informações devidas à Oi. Assim, o tribunal obriga os acionistas da Unitel a pagarem 339,4 milhões de dólares (297,44 milhões de euros), mais juros que vençam até à data de pagamento, à Oi por as violações ao acordo de acionistas terem acarretado “uma redução significativa do valor da participação da PT Ventures na Unitel”. A isto acrescem 314,8 milhões de dólares (275,9 milhões de euros), verba “correspondente aos danos” por não ter permitido que o recebimento dos dividendos. Isto é, a decisão prevê que os outros acionistas da Unitel paguem também os dividendos em moedas estrangeiras que a PT Venture deixou de receber desde novembro de 2012. Em causa estão mais 314,8 milhões de euros, acrescidos de juros.

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