Antigos primeiros-ministros arriscam crime de desobediência

Santana Lopes, José Sócrates e Passos Coelho estão em risco de responder por um eventual crime de desobediência qualificada por não terem respondido à comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

De acordo com o Diário de Notícias, que avançou a notícia, os trabalhos da comissão estão já a ser terminados, mas não há ainda respostas por parte destes ex-ministros.

Em causa, explica o matutino, está o artigo 19.º da Lei n.º5/93 que estabelece que “a falta de comparência, a recusa de depoimento ou o não cumprimento de ordens legítimas de uma comissão parlamentar de inquérito no exercício das suas funções constituem crime de desobediência qualificada, para os efeitos previstos no Código Penal”.

O regulamento da comissão define que esta “pode convocar qualquer cidadão para depor sobre factos relativos ao inquérito”. No caso de ex-primeiros-ministros, estes têm direito a “depor por escrito”, remetendo “à comissão, no prazo de dez dias a contar da data da notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento, declaração, sob compromisso de honra, relatando o que sabem sobre os factos indicados”.

Contudo, e segundo apurou o DN, este prazo não terá sido cumprido. Os antigos primeiros-ministros acima mencionados receberam as perguntas do Parlamento a 28 de março, à exceção de José Sócrates – os serviços da Assembleia da República não conseguiram obter um contacto atualizado.

Depois de contactados pelo DN, Santana Lopes garantiu que contava enviar as suas respostas este fim de semana. Sócrates não aceitou sequer ser questionado sobre o assunto. Já Passos Coelho não está disponível “neste momento” para falar à comunicação social.

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