António Costa: “queremos que a dívida fique abaixo dos 100% do PIB no final da próxima legislatura”

António Costa sublinhou que, entre 2015 e o momento presente deixámos de pagar menos de dois mil milhões de euros por ano para pagar o serviço da dívida.

Stephanie Lecocq/EPA via Lusa

António Costa disse hoje, dia 19 de setembro, num almoço promovido pela CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, em Lisboa, que é seu objetivo chegar ao final da próxima legislatura com a dívida pública abaixo dos 100% do PIB – Produto Interno Bruto.

“Queremos chegar ao final deste ano com a dívida em 118% do PIB. No final da próxima legislatura, queremos que a dívida se fixe abaixo da produção nacional. Esta é não só uma preocupação com as gerações futuras, mas também uma obrigação para podermos libertar meios para outros investimentos necessários ao país”, assumiu o primeiro-ministro.

Sem nunca falar das eleições, percebe-se que António Costa já interiorizou que vai ser o próximo chefe de Governo, a partir de 6 de outubro, data em que ocorrerá o ato eleitoral, uma vez que a grande maioria das sondagens coloca o PS no limiar da maioria absoluta.

“As condições de ingovernabilidade em muitos países europeus, veja-se o caso de Espanha aqui ao lado, deve levar muitas pessoas a pensarem sobre a importância da estabilidade política  para se conseguir o sucesso das medidas para o desenvolvimento da economia, para a captação de investimento, para a criação de emprego”, alertou o primeiro-ministro perante uma plateia de cerca de uma centena de empresários.

Sobre a redução da dívida, António Costa sublinhou que, “entre 2015 e o momento presente deixámos de pagar menos de dois mil milhões de euros por ano para pagar o serviço da dívida”.

“E esses recursos podem ser direcionados para outras prioridades. Além de que as melhores condições de financiamento do país são decisivas na atração de investimento, nacional e estrangeiro. O que mais contribuiu para o crescimento da economia foi o investimento das empresas e o aumento das exportações, com ganho de quota de mercado nos mercados internacionais”, destacou o primeiro-ministro.

António Costa defendeu que “esta é uma nova realidade da nossa economia”. “Há cerca de onze anos, as exportações representavam cerca de 28% da produção nacional. Hoje, já pesam 44% da nossa economia. E chegar ao objectivo de atingir um nível de 50% de exportações face ao PIB dentro de poucos anos poderia parecer inatingível, mas é perfeitamente concretizável”, assegurou.

Para o chefe de Governo, “metade da redução do défice explica-se pela redução dos juros, a outra metade explica-se pela criação de emprego”, garantindo que “a falta de confiança na economia portuguesa foi uma página que virou”.

Neste almoço organizado pela CCP, além de António Costa, do lado do Governo estiveram também presentes outros membros do Executivo, como Pedro Siza Vieira, ministro da Economia; Vieira da Silva, ministro da Segurança Social; e Graça Fonseca, ministra da Cultura.

Receitas fiscais aumentaram, impostos não

Sobre a delicada questão do aumento da carga fiscal, o chefe de Governo explicou que “a receita tem subido sem ter havido aumento de impostos”.

“As receitas do IVA subiram, mesmo depois de termos reduzido a taxa de IVA para a restauração, sobre os espetáculos culturais e sobre os instrumentos musicais. Houve aumento das receitas do IRC apesar da eliminação do PEC [Pagamento Especial por Conta] e da coleta mínima no regime simplificado”, justificou.

António Costa revelou também que, “segundo os últimos dados, estamos neste momento com um aumento de 8,5% nas receitas da Segurança social [face ao período homólogo], porque temos mais 350 mil empregados e porque, felizmente os salários também têm vindo a aumentar”.

“Nestes quatro anos, prolongámos em 22 anos a longevidade do sistema de Segurança social, o período em não iremos necessitar de recorrer às verbas do Fundo de Estabilidade, cujas verbas foram elevadas para cerca de 20 mil milhões de euros. Aliás, a última transferência para este fundo foi feita em agosto e deve ter elevado as reservas do fundo para mais de 20 mil milhões de euros e já devemos estar bem acima desse nível de longevidade de 22 anos”, salientou António Costa.

Sobre este tema, João Vieira Lopes declarou que, “em termos de fiscalidade, não temos sido fundamentalistas na baixa do IRC”.

“Preferimos que as medidas sejam mais transversais e sirvam para aliviar a carga fiscal de uma forma geral. O que consideramos uma questão mais absurda é pagarmos impostos sobre os custos, as tributações autónomas”, insurgiu-se o presidente da CCP.

As preocupações da CCP: “mais Siza Vieira, menos Centeno”

O anfitrião deste almoço, João Vieira Lopes, presidente da CCP, explicou quais são as três principais preocupações do setor do comércio e dos serviços para a próxima legislatura, mas antes, de forma irónica, explicou que o almoço se atrasou “por culpa de António Costa”, “porque tivemos mais uma daquelas discussões intermináveis”.

“Quis transmitir ao governo que temos três grandes preocupações em relação ao próximo Governo. Temos uma grande preocupação, que é ter mais Economia e menos Finanças. Queremos ter mais Siza Vieira [presente na sala] e menos Centeno [ausente]”, continuou o presidente da CCP, num tom, bem disposto.

Segundo João Vieira Lopes, “a segunda grande preocupação prende-se com a gestão de três instrumentos importantes para o sector do comércio e dos serviços: o primeiro é o PNPOT [Programa Operacional da Política do Ordenamento do Território], um documento estruturante muito importante;. outro é o PNI – Plano Nacional de Investimentos, que, independentemente, das críticas que teríamos de fazer, o que gostaríamos é que fosse real, mas nos últimos anos houve muitos números apresentados, certamente honestos, mas que não foram concretizados”.

“A terceira área [de preocupação para a CCP] são os fundos europeus. O Governo começou a discutir com antecedência com os parceiros sociais esta questão. Começámos bem, mas a certa altura o processo ficou suspenso. Nos últimos dados disponíveis, o comércio recebeu 4%, dos fundos comunitários, os serviços, sem turismo, 11%, e o turismo 15%. Estes setores são responsáveis por cerca de dois terços do PIB nacional. Tem de haver um ajustamento, até porque são sectores fundamentais para fazer a transição para a economia 4.0″, advogou o presidente da CCP.

João Vieira Lopes expressou ainda o desejo de que “no próximo Governo, houvesse um Ministério das Cidades, como já existe em muitos países”, aludindo a um estudo recente do professor Augusto Mateus, segundo o qual, neste momento, cerca de 600 cidades no Mundo representam cerca de 60% do PIB mundial.

“Criticamos também o facto de neste Governo não haver qualquer pasta do Comércio ou dos Serviços, só tivemos uma pasta que é a Secretaria de Estado da Defesa dos Consumidores. O que me levou, em tom de brincadeira, a sugerir há pouco tempo a um membro do Governo que mudasse o nome da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais para Secretaria de Estado da Defesa do Contribuinte”, ironizou ainda o presidente da CCP.

Continuando numa onda de bom humor, António Costa respondeu: “a razão porque a Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor se chama assim é porque é uma homenagem aos comerciantes, porque eles é que nos ensinaram que o cliente tem sempre razão”.

 

 

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