António Costa reconhece negociações difíceis para novo Quadro Comunitário de Apoio

António Costa reconheceu hoje, dia 19 de setembro, que está a ser difícil o processo negocial entre Portugal e a Comissão Europeia para a atribuição de fundos comunitários no âmbito do próximo quadro Comunitário de Apoio, que vai vigorar depois de 2020 até 2027.

“Sobre a questão dos fundos comunitários, é preciso perceber que a saída do Reino Unido retira uma quantidade muito significativa de fundos que antes eram direcionados para a União Europeia, além de que vai passar a haver despesas para além das tradicionais”, explicou o primeiro-ministro, em jeito de introdução ao tema, durante o almoço para que foi convidado pela CCP – confederação de Comércio e Serviços de Portugal.

O primeiro-ministro admitiu que “na Política de Coesão e na PAC – Política Agrícola Comum, de que somos dos principais beneficiários, estamos sob grande pressão”.

“Por isso, temos de nos focar nas negociações do próximo Quadro Comunitário de Apoio. Na questão da PAC, o nosso maior problema, onde estava previsto recebermos menos fundos que anteriormente era no segundo pilar [dedicado às políticas de desenvolvimento rural]. Estamos a defender a nossa posição, já recuperámos um pouco de terreno e as negociações continuam”, esclareceu António Costa.

O chefe de Governo adiantou também que “no caso da Política de Coesão, quando começámos as negociações estava previsto termos uma redução de 20% dos fundos”.

“Neste momento, a redução é de 7%, quando na média geral da UE é uma redução de 20%, e uma redução de 25% para os grandes países da Europa de Leste”. Recuperámos alguma coisa, mas há uma batalha a travar até à última noite, sem entregar o jogo”, assumiu.

António Costa disse ainda que “devemos olhar de outra forma para os fundos comunitários e para as outras estruturas de fundos que vão começar a existir”.

“Partimos de um valor insignificante nos fundos para a ciência e já conseguimos candidatar-nos a fundos de mil milhões de euros nestes últimos quatro anos. Penso que é possível concorrer a fundos de dois milhões no sector da ciência no próximo Quadro Comunitário de Apoio”, exemplificou o primeiro-ministro.

No seu entender, “temos de ser mais competitivos externamente”. “Outra vitória que tivemos nesta batalha ocorreu na última reunião da Comissão Europeia, onde foi aprovada a proposta de embrião para criação da comissão orçamental da Zona Euro, que, entre outras coisas, deverá criar o seguro de desemprego a nível europeu. Trata-se de um mecanismo de estabilização em cenário de crise”, acrescentou.

Para António Costa, com esta decisão está em curso “a criação de um instrumento de orçamento para a convergência e competitividade que deverá ter um bolo de cerca de 22 mil milhões de euros”.

“Portugal está em muito condições especiais de vir a partilhar este bolo. Com a vantagem de que este bolo não é para repartir pela totalidade dos Estados-membros da EU. É aqui que podemos candidatar-nos a fundos para o investimento em qualificações e para a reforma das florestas, por exemplo. Temos uma negociação muito forte a fazer na União Europeia”, avisou o primeiro-ministro.

Sobre a redução da taxa de comparticipação comunitários nos fundos atribuídos – tradicionalmente acima dos 60%, podendo chegar em muitos casos aos 85% – António Costa admitiu que “é um dos temas que não está fechado na negociação”.

“Em alguns casos, as propostas da taxa de exposição do Estado português colocariam uma pressão difícil de suportar em termos orçamentais, mas não damos este assunto como fechado”, assegurou.

Rede 5G e política de cidades 

Questionado sobre os novos desafios tecnológicos como uma outra forma de dinamizar o interior do país, António Costa acentuou que “o desenvolvimento da rede de 5G tem de ser vista como uma oportunidade para potenciar positivamente o interior do país porque a capacidade de atrair empresas para o interior depende da qualidade das infraestruturas – não estou a falar das estradas, que já existem – mas das infraestruturas de comunicações”.

“A rede 5G deve ser uma grande oportunidade de fazer a diferenciação positiva dos territórios do interior”, defendeu.

Sobre a política das cidades, uma das preocupações colocadas pelo presidente da CCP, João Vieira Lopes, o primeiro-ministro adiantou que “temos de perceber que nas próximas décadas 75% da população mundial vai viver em cidades”.

“É nas cidades que se produz mais riqueza, mas também onde há zonas mais intensas de pobreza. É nas cidades que se produz mais conhecimento, mas também mais emissões de fases com efeito de estufa [GEE]. É nas cidades que ocorrem mais transações. Nese sentido, estamos a reintroduzir políticas de habitação e a apostar num novo modelo de mobilidade urbana, com a renovação das frotas dos transportes públicos e uma nova política e passes sociais”, assinalou o chefe de Governo.

Regular o mercado de arrendamento

Sobre a questão do arrendamento comercial, António Costa defendeu que “temos de regular o mercado com inteligência, sem optar por novas soluções fáceis que iam arruinando o imobiliário em Portugal durante 40 anos”.

“Penso que depois deste pico, voltaremos a ter uma estabilidade, esperamos que o mercado se ajuste assim, que seja capaz de se autoregular, senão seremos obrigados a ajustá-lo”, ameaçou o primeiro-ministro.

Ou os proprietários moderam a sua ambição rendista ou o problema não será só dos comerciantes, mas também dos proprietários, que vão começar a deixar de ter procura para os preços que pretendem praticar. Uma cidade não existe só com turistas, isso são parques de diversão. Precisamos de cidades com habitantes, com vida. Convém  preservar a galinha dos ovos de ouro, porque os ovos de ouro são necessários para o futuro”, advogou.

Mas o campo onde António Costa se sente melhor é a apresentar os resultados da recuperação económica.

“Já percebi que sou um capitão de equipa feliz, porque tenho dois pontas de lança, na Economia e nas Finanças, e um distribuidor de jogo no Ministério do Trabalho. Este é um triângulo virtuoso que tem contribuído para a recuperação da economia nacional”, sublinhou.

Segundo o primeiro-ministro, dos mais de 370 mil empregos criados nos últimos quatro anos, mais de 200 mil foram nos sectores dos serviços; dos 270 mil contratos assinados nestes últimos quatro anos, mais de 250 mil foram no sector dos serviços.

Economia a crescer mais que oito parceiros da UE

“Pela primeira vez desde o início do século, estamos a crescer acima da média europeia, algo que não acontecia desde o ano 2000. Conseguimos crescer acima da média europeia em 2017, 2018 e 2019, e mesmo com as previsões mais pessimistas, a economia nacional deverá continuar a crescer acima da média europeia em 2020, 2021 e 2022. Portugal está a crescer mais que muitos parceiros da União Europeia, está a crescer mais que oito países comunitários, mais que seis da Zona Euro. Até 2015, só crescíamos mais que apenas três países da União Europeia”, destacou António Costa.

O primeiro-ministro entende que “a economia cresceu nos últimos anos porque Portugal conseguiu recuperar a credibilidade internacional”.

“Desde 2015 conseguimos cumprir todos os compromissos orçamentais. Em quatro anos, não houve um único orçamento rectificativo. Conseguimos sempre um saldo superior aos que nos tínhamos comprometido”, recordou.

António Costa debruçou-se ainda sobre a turbulência que se verificou no sector da banca com intervenções, recuperações e recapitalizações de bancos como a CGD, Banif, BPN, BES, Novo Banco. Neste momento, “há paz acionista em todos estes bancos, a estabilidade existe”.

“Em 2015, as nossas taxas de juro rondavam os 4%. Neste momento, estamos com taxas de juro de 0,2%. Esta queda continuada das taxas de juro só foi possível devido à recuperação da credibilidade internacional do país”, defendeu, acrescentando que “temos de continuar a crescer, mas sobretudo crescer em valor”.

Qualificação, investimentos públicos e economia digital

“Para isso, temos de investir na qualificação, nas crianças e nos adultos, para aumentar a produtividade e a competitividade e o valor dos serviços e produtos transaccionados”, adiantou, considerando que “temos de continuar a apostar na modernização e na intensidade tecnológica, nas empresas de todos os sectores”.

No entender de António Costa, “estamos hoje mais imunizados do que no passado, temos menos dívida, mais credibilidade, e melhor notação”.

“E temos mais músculo. O Estado tem neste momento lançado um programa de investimentos públicos de 10 mil milhões de euros. E temos mais investimento de provados contratualizado no âmbito do Portugal 2020″, salientou o primeiro-ministro”, garantiu.

Sobre a economia digital, o chefe de Governo considera que “temos cada vez mais capacidade de aproximar a gestão dos fundos dos territórios, mas também é importante diminuir a desburocratização”.

“Em termos de economia digital, os programas Qualifica, Economia Digital e Indústria 4.0 são fulcrais. E aqui também existe uma oportunidade muito grande que são os cinco milhões de portugueses e lusodescendentes. O comércio digital é uma oportunidade muito grande de fazer crescer o volume de negócios quando temos 10 milhões de consumidores em território nacional”, defendeu.