O presidente do Novo Banco, numa entrevista ao programa Negócios da Semana, na SIC Notícias, admitiu que, tendo em conta os prejuízos que o banco traz dos trimestres anteriores (até setembro teve prejuízos de 853 milhões de euros), a instituição financeira vá ter prejuízos anuais de mais de mil milhões “em linha com o que orçamentámos”, disse António Ramalho.
O CEO do Novo Banco disse que “isto caracteriza o último ano de limpeza do legado do BES”, o que “aliás fazia parte do enquadramento dos acordos realizados em 2017”, reforçou.
António Ramalho recusou dizer quanto é que o Novo Banco vai pedir ao Fundo de Resolução no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), remetendo para as regras complexas do mecanismo de capitalização contingente. O CCA ainda tem 914 milhões de euros por utilizar.
O CEO do Novo Banco explicou que em 2017 ficaram estipulados três cenários. Um base que foi cumprido escrupulosamente até 2019; um adverso que pode ser o caso da crise da pandemia e um cenário muito adverso. Em cada cenário ficaram previstas as necessidades de capital, sendo que no cenário muito adverso esse valor está guardado por clausulas de confidencialidade, num documento do Estado que Ramalho admite que venha a ser pedido pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
António Ramalho falou sobre os resultados de setembro, onde o banco registou prejuízos de 853 milhões, influenciado por três fatores. Em primeiro lugar, 260,6 milhões de euros, resultado da avaliação independente aos fundos de reestruturação.
“Eram ativos que estavam na posse do banco desde 2014 e que tinham como característica na altura da venda [2017] que não se deveria fazer a reavaliação antes de 2019 e constituir as respetivas imparidades”, explicou Ramalho. Em 2020 o banco fez a reavaliação desses ativos de forma independente, e pediu mesmo uma segunda opinião que ainda estão aguardar.
Por outro lado, o prejuízo deve-se a 727,7 milhões de euros de imparidades e provisões, em resultado da descontinuação do negócio em Espanha (reconhecimento de perdas), e do agravamento do nível de incumprimento de alguns clientes (crédito a clientes, garantias e instituições de crédito), que são créditos fora de Portugal, sendo 187,2 milhões de euros de imparidade adicional para riscos de crédito decorrentes da pandemia covid-19.
Por último, o Novo Banco faz ainda referência a 26,9 milhões de euros de reforço da provisão para reestruturação.
Sobre o travão parlamentar às injeções do Fundo de Resolução, disse ter “a esperança que Portugal continua a ser um país que cumpre os compromissos que assume, quer seja para o Novo Banco, quer seja para a TAP”.
O CEO do Novo Banco cita também o relatório do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2019 onde consta que o Novo Banco representou 1,2 mil milhões de euros em termos de custos para o Estado, mas lembrou que houve 1,3 mil milhões de custos com o BPN, que é um banco que já não existe.
Num balanço que faz de 2014 a 2020, o presidente do Novo Banco lança a questão se valeu a pena salvar o banco? Ramalho considera que valeu a pena preservar o banco. Valeu a pena a venda ao Lone Star, defendeu.
O CEO do banco não espera ter que devolver dinheiro na sequência da futura auditoria do Tribunal de Contas.
Sobre o crédito a Luís Filipe Vieira e o alegado perdão que se terá verificado ainda no mandato de Eduardo Stock da Cunha como CEO do Novo Banco, António Ramalho diz que “não houve qualquer perdão” da dívida do presidente do Benfica, “pelo contrário, houve um reforço de garantias (que à data foram avaliadas em 70 milhões) e a manutenção de todas as garantias pessoais que estavam em cima da mesa, mas sim houve uma reestruturação do crédito”.
Sobre o valor de “perdão” de 250 milhões de euros, Ramalho explicou que foram “dações de imóveis que foram entregues ao banco antes de eu chegar”.
O CEO do Novo Banco admitiu no entanto que noutros clientes houve algum perdão de dívida.
Sobre a venda do campo de Golfe de Benavente, vendido por pouco mais 400 mil euros quando estava avaliado em 4 milhões de euros, Ramalho explicou que o campo estava há cerca de sete anos no banco, quando pelas regras do Banco de Portugal não pode deter imóveis que não sejam afectos à exploração por mais de dois anos. “Colocámos à venda e tivemos duas propostas, uma por 465,865 mil euros e a outra de 450 mil euros. Vendemos ao que ofereceu mais, foi um processo transparente e aberto, teve uma fairness opinion, ou seja, um analista internacional que viu a avaliação e concordou com o valor da venda”.
“Este campo golfe perde cerca de 100 mil euros por ano e porque é que estava avaliado em 4 milhões no banco? Porque tinha um contrato de arrendamento e que era com uma sociedade que, objetivamente, pela renda paga, valorizava o campo. Mas de quem era essa sociedade [Greendraive]? Era 83% do banco. Isto é, o banco pagava a si próprio para valorizar um imóvel”, disse o CEO do Novo Banco.
O comprador do campo de golfe, que é uma entidade internacional, “não conseguiu revender e neste momento já constituiu uma sociedade para ir gerir o campo de golfe”, revelou ainda.
Estão também vendidos os dois cemitérios no Brasil que estavam no balanço do Novo Banco, confirmou Ramalho, que lembrou que o banco tinha 5,2% do seu ativo em imóveis com sete anos de média de idade, o que compara com a CGD que tinha 2,2% ou 2,3%. “Por isso faz parte dos acordos com a DG Comp europeia a completa redução da nossa posição e reduzimos 55%. Mas sabe quantos ativos o banco tinha? Tinha 14 mil ativos. Era um Estado [que tem 17 mil ativos imobiliários] dentro do Estado”, disse.
“O banco parecia uma agência imobiliária com um banco incorporado”, disse Ramalho parafraseando Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução.
O banco ainda não vendeu o terreno da Rua Artilharia 1, que é de um fundo que é 90% do Novo Banco.
Questionado sobre se tem a certeza que as vendas que fez não foram feitas com partes relacionadas, Ramalho recordou que “em Portugal há uma lei, que tem enquadramento europeu, sobre o controlo de partes relacionadas e branqueamento de capitais, e que determina que para instrumentos de utilização coletiva tenhamos de saber quem é o último beneficiário. E quando esses instrumentos de utilização coletiva existem, só se tem de saber quem tem mais de 25%, não se sabendo considera-se o último beneficiário os gestores desses fundos. E o que aconteceu é que vieram dizer que não se sabe quem tem menos de 25%, mas eu sou obrigado a saber acima dos 25% e proibido de saber abaixo dos 20%”. Foram os deputados que definiram no Parlamento que o limiar são os 25%, e essa lei foi confirmada em agosto quando esta lei foi alterada, lembrou.
“Tivemos um cuidado adicional, que foi perguntar ao acionista da Lone Star e que tem o compromisso escrito que não compraram qualquer ativo problemático do banco”, referiu.
Na venda da GNB Vida a presidente da ASF, regulador dos seguros que avalia a idoneidade do comprador, veio a público dizer que conhecia todos os últimos beneficiários do comprador, lembrou.
Ramalho acusa o “suspeitalismo” dos opinion makers e políticos que considera ser “a doença crítica do populismo”.
“A verdade é exemplar, mas a mentira vende muitos exemplares”, disse António Ramalho citando uma peça de Teatro em cartaz, que não identificou.
Futuro do Novo Banco
Resistência nos primeiros três anos; reestruturação nos segundos três anos e renascimento do ciclo depois de 2020, foi assim que Ramalho caracterizou o percurso do banco desde que assumiu a liderança.
O compromisso com DGComp com o Estado português obriga a que o banco prove a sua rentabilidade em 2021, disse ainda.
O Novo Banco tem 76% dos créditos em moratória a pagar juros regulares, quer no crédito a habitação, quer no crédito a empresas, disse ainda o CEO.
“O banco era o quinto maior banco com maior rácio de NPL (malparado) no sistema financeiro europeu, era 33%, agora já estamos com um rácio de 8%. Um trabalho feito com o capital do Fundo de Resolução, da Lone Star e dos obrigacionistas”, revelou o banqueiro.
“Quem recapitaliza o banco após 2021 são os seus acionistas Lone Star”, disse Ramalho.
Sobre o capital backstop, o CEO do Novo Banco disse que essa cláusula só existe para salvar o banco caso a reestruturação falhe, o que “não vai acontecer”. Essa cláusula acaba com o fim da reestruturação do banco, disse ainda.
António Ramalho fica como CEO do Banco detido em 75% pela Lone Star até 2024.
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