Ao fim de 40 anos, Amadeu Guerra jubila-se e sai da PGDL

Amadeu Guerra esteve seis anos à frente do Departamento de elite do Ministério Público, o DCIAP, de onde saiu depois ter sido nomeado procurador-geral regional de Lisboa em janeiro de 2019, cargo que abandona agora. Depois de 40 anos no Ministério Público, Amadeu Guerra jubilou-se, segundo um despacho publicado esta terça-feira, 7 de julho, no Diário da República, que dá conta que magistrado apresentou “desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação do procurador-geral Regional de Lisboa”.

Depois de seis anos à frente do departamento do MP que investiga a criminalidade económica e financeira mais complexa, Amadeu Guerra começou no início do ano passado uma comissão de três anos à frente da PGDL, tendo substituído no cargo Maria José Morgado que também se jubilou.

Amadeu Guerra já estava de baixa há alguns meses e estava a ser substituído por Orlando Romano. A PGR, Lucília Gago, terá agora de indicar um nome para o substituir definitivamente.

Amadeu Guerra, ex-diretor do DCIAP, tomou posse a 7 de janeiro de 2019 como Procurador-Geral Distrital de Lisboa, numa cerimónia realizada no Tribunal da Relação de Lisboa, onde Procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, lamentou que os elogios ao trabalho de Amadeu Guerra não tivessem tido “receptividade” na recondução do cargo no DCIAP.

Lucília Gago terá feito saber a Amadeu Guerra que a sua intenção passava por reconduzi-lo à frente do DCIAP, pelo menos até ao fim da comissão de serviço, que terminava em Março de 2019. E acabou por indicar nome do diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para sucessor de Maria José Morgado. Mas a maioria dos membros do Conselho Superior do Ministério Público não viram com bons olhos os três nomes que Lucília Gago pré-selecionou e acabaram por aprovar o nome de Amadeu Guerra para esse cargo, visto que o candidato preferido de Lucília Gago, a procuradora-geral adjunta Paula Peres, não colhia o apoio da maioria do Conselho.

Certo é que há muito que Amadeu Guerra tinha manifestado junto de Lucília Gago a sua vontade em sair da liderança do DCIAP, o departamento que nos últimos anos investigou casos como a “Operação Marquês”, “Vistos Gold”, o desaparecimento das armas em Tancos, Operação Aquiles, Operação Fizz, casos de terrorismo, processo da EDP, processo Monte Branco e caso BES, entre outros. O magistrado argumentou com o facto de, nos últimos seis anos, ter realizado uma reforma do departamento, assim como ter tido resultados no combate à corrupção, que era o seu maior desafio.

Após agradecer à antiga PGR Joana Marques Vidal e à atual o reconhecimento do seu trabalho, Amadeu Guerra disse que iria abraçar o novo desafio “com muito entusiasmo” e consciente de que recebia “uma casa arrumada”, numa referência ao trabalho feito por Maria José Morgado.

Amadeu Guerra, de 59 anos, natural de Tábua, distrito de Coimbra, foi eleito com 12 votos favoráveis e sete contra do CSMP, vencendo a lista apresentada por Lucília Gago.

No seu discurso, Amadeu Guerra disse estar honrado com a nomeação e prometeu empenhar-se com coragem e independência no mandato de três anos.

Amadeu Guerra entrou para a Magistratura do Ministério Público há 40 anos e, desempenhou funções em diversos tribunais, como o Tribunal de Trabalho de Lisboa e o 3.º Juízo Criminal de Lisboa [que na altura funcionava na Boa-Hora], onde permaneceu durante três anos.

Entre 1994 e março de 2006, foi vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), integrando também, a partir de 2001, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).