A Ordem dos Advogados é uma instituição deveras curiosa: entre eleições, nenhum Colega lhe liga muito, mas perto das eleições há Colegas que revelam uma estranha agitação e hiperactividade.

Digo ao que venho: sou candidato a Presidente do Conselho Fiscal da Ordem numa lista apoiada pelo actual Bastonário, e fiquei deveras surpreendido com duas peças de propaganda (ou demagogia?) aqui publicadas na passada semana por dois ilustres Colegas que, aparentemente, ou estão mal informados ou então… estão em plena campanha. Daquelas bem negativas.

Não cabe aqui repetir as autênticas barbaridades de que acusaram a Ordem. De acordo com os meus Colegas em causa, estes anos de mandato do Dr. Guilherme Figueiredo e da sua equipa foram uma catástrofe de proporções épicas, onde nada se fez, tudo correu mal e o pouco que se realizou foi, obviamente, contra o interesse dos Advogados.

Nada mais errado. E eu, que não faço parte da sua actual equipa, posso testemunhá-lo com relativo desinteresse. Assim de cabeça, segue uma pequena lista dos modestos trabalhos realizados neste mandato pelos diversos órgãos da OA:

a) redução das despesas correntes em mais de dois milhões de euros;

b) redução do valor das quotas com maior impacto nos jovens Advogados;

c) implementação de procedimentos de contratação pública, antes ausentes da Ordem (casa de ferreiro…);

d) regresso do processo de inventário aos tribunais;

e) nova proposta de regulação dos actos próprios;

f) participação intensa no grupo de trabalho de reforma do regime de acesso ao direito e apresentação de propostas (sérias!) para alteração da tabela de remunerações dos advogados;

g) alteração ao regulamento da CPAS com diminuição das contribuições dos advogados sem colocar em causa a sustentabilidade do sistema;

h) criação de um novo benefício de maternidade (devolução de 3 meses de quotas);

i) justificação das faltas dos Advogados e adiamento de diligências em caso de luto por morte de familiares;

j) apoio nos recursos e reclamações a infundados estornos de honorários, culminando no Acórdão de Fixação de Jurisprudência tirado em 07/03/2019, que conclui “…o trabalho iniciado de manhã, interrompido para almoço e prosseguindo da parte da tarde do mesmo dia, constitui duas sessões autónomas para efeitos de compensação remuneratória”: e

l) melhorias no Citius – entrega de peças com mais de 3M e registo dos prazos no sistema com apresentação do processo em contínuo.

Coisa pouca e sem relevo, como se vê. Ou que alguns não querem ver.

Anoto ainda, em matéria que me diz directamente respeito (atenta a minha área de especialidade), que sou testemunha (por participante) dos denodados esforços para mitigar as inopinadas alterações ao regime simplificado de tributação da categoria B, parcialmente bem sucedidos, e para a implementação de um regime de opção pelo regime geral de tributação de IRC em detrimento da transparência fiscal (em curso).

Podia ter-se feito mais? Seguramente. Nos últimos dois anos, a Ordem dos Advogados, além de se ter pronunciado sobre inúmeros projectos legislativos e de ter participado em audições parlamentares, participou ainda no Pacto da Justiça, onde subscreveu mais de 80 conclusões. Todavia, os meus distintos Colegas indignados com a inoperância da Ordem quiçá olvidam que a produção legislativa, no âmbito de um regime democrático maduro, não pertence aos órgãos das corporações, mas aos órgãos que, constitucionalmente, exercem o poder legislativo, a saber, o Governo e Assembleia da República.

Tudo visto, proponho aos meus distintos Colegas sumamente preocupados com os destinos da Ordem que avancem de cara aberta e peito feito para as eleições e que, em lugar de serem mensageiros do apocalipse ou aprendizes de homens providenciais, façam campanha. E, se acham que fariam melhor, digam-no, e sobretudo, esclareçam como pretendem levar avante os amanhãs que (eles) cantam.

Devo, contudo, avisá-los, com toda a lealdade, que o meu voto não levam. O tempo das sonoras diatribes e do rasgar de vestes, sem outras consequências práticas que não fosse o desprestígio da classe, com este Bastonário passou. E espero bem que não volte.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.