APB responde à Concorrência: “Mobilidade dos clientes é compatível com padrões europeus”

Depois de a Autoridade da Concorrência (AdC) ter lançado 16 recomendações ao legislador e Banco de Portugal  para eliminar as “barreiras” que impedem os portugueses de mudar de banco e de comparar ofertas de crédito e poupança, eis que a Associação Portuguesa de Bancos (APB) chama a atenção para a resposta ao documento da consulta pública que está disponível no site.

Para o setor bancário, uma boa política de concorrência deve promover a transparência e a portabilidade efetiva, evitando prescrever estruturas de mercado rígidas ou confundir ganhos de escala com falta de rivalidade.

Na resposta a instituição liderada por Vítor Bento refuta as críticas da Concorrência e alerta para riscos de diagnósticos parciais. No que toca à crítica sobre a baixa mobilidade entre bancos, a APB responde que “a mobilidade dos clientes é compatível com padrões europeus quando se contabilizam o multibanking e os operadores digitais transfronteiriços”.

Recorde-se que, num estudo publicado pela Autoridade da Concorrência (AdC), o regulador revela que cerca de 69% dos consumidores não procuraram informação sobre outras contas à ordem nos últimos cinco anos. Mudar de banco em Portugal continua a ser um processo raro e complexo para a maioria das famílias, aponta a AdC.

Na sequência disso, e para inverter este cenário de “fidelidade forçada”, a AdC apresentou 16 recomendações ao Governo e ao Banco de Portugal para eliminar o que chama de “barreiras” que impedem os portugueses de mudar de banco e de comparar ofertas de crédito e poupança.

Mas o setor bancário português apresentou uma análise técnica que contesta frontalmente os pressupostos da Autoridade da Concorrência sobre a banca de retalho no país.

Segundo o documento, o mercado opera num contexto de concentração muito moderada, sendo esta considerada coerente com a dimensão da economia nacional e com as exigências regulatórias que visam salvaguardar a estabilidade financeira, um bem público essencial.

A análise sublinha que a intensidade concorrencial é particularmente evidente no segmento do crédito — onde a disputa pelo recurso mais escasso, a procura, tem gerado benefícios claros para os mutuários. Neste sentido, o setor esclarece que a remuneração dos depósitos não pode ser vista de forma isolada, uma vez que depende diretamente do equilíbrio determinado no mercado de crédito.

Relativamente à mobilidade dos consumidores, o estudo indica que os padrões nacionais estão em linha com a realidade europeia, especialmente quando se contabiliza o fenómeno do multibanking e a crescente adesão a operadores digitais transfronteiriços.

O documento deixa ainda um alerta: qualquer intervenção ou recomendação regulatória que parta de diagnósticos incompletos arrisca produzir efeitos adversos no sistema. Entre as consequências previstas estão a redução da diversidade de modelos de negócio, a compressão das margens que financiam a inovação e a resiliência dos bancos e, em última instância, uma quebra na qualidade do serviço prestado a cidadãos e empresas.

Foi em julho de 2025, que a Autoridade da Concorrência (AdC) lançou uma consulta pública ao mercado sobre a banca a retalho em Portugal, com dois objetivos declarados: aferir a existência e relevância de barreiras à mobilidade dos clientes e identificar fatores explicativos das dinâmicas concorrenciais, em particular na repercussão da política monetária do Banco Central Europeu nas taxas de depósitos e de crédito.

A APB considera tratar-se de um exercício legítimo no quadro do mandato da AdC de promoção de mercados concorrenciais e de proteção dos consumidores.

Mas, a associação da banca diz que “a consulta surge, todavia, formatada por um conjunto de pré-juízos acusatórios não validados – nomeadamente a alegada concentração excessiva do setor, a suposta sub‑remuneração estrutural dos depósitos e a pretensa associação da baixa mobilidade dos clientes a uma alegada falta de concorrência no mercado – que condicionam, desde o início, o âmbito das respostas e
a leitura dos resultados”.

“Em termos práticos, a maneira como a consulta foi desenhada recorre a técnicas de framing, ancoragem e viés confirmatório, predispondo a recolha de evidência para confirmar pré-juízos previamente formulados, em detrimento de um diagnóstico neutro e abrangente”, diz a APB.

A conclusão da APB é clara: “o mercado português evidencia níveis de concentração muito moderados e consistentes com a sua dimensão, a concorrência é efetiva, manifestando-se mais ativamente do lado do crédito, como seria de esperar num mercado com estrutural excesso de liquidez, e os padrões de mobilidade estão alinhados com a média europeia, quando se considera a realidade do multibanking e a penetração de bancos digitais”.

O comentário da APB desenvolveu-se em quatro eixos: concentração de mercado e métricas apropriadas; remuneração dos depósitos e funcionamento microeconómico do balanço bancário; mobilidade de clientes e o papel do multibanking e do mercado digital; e avaliação das questões colocadas na consulta e recomendações de política.