Apenas 2,7% das coimas da Autoridade da Concorrência foram pagas desde 2004

Uma das razões para os atrasos são os múltiplos recursos na Justiça, que contribuem para que só uma pequena parte das coimas seja paga.

A Autoridade da Concorrência (AdC) recebeu, entre 2004 e 2019, apenas 2,7% dos mais de 500 milhões de euros em multas que aplicou, noticia este domingo o “Jornal de Notícias”. Uma das razões para os atrasos são os múltiplos recursos na Justiça, que contribuem para que só uma pequena parte das coimas seja paga.

Os dados revelados pelo “Jornal de Notícias” mostram que, em 15 anos, a AdC recebeu apenas 15,5 milhões dos 583 milhões de euros esperados. Esta diferença deve-se, em grande parte, ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, a que recorrem muitas das empresas multadas, o que faz com que as receitas de coimas nunca digam respeito ao ano da sua aplicação e, por vezes, nem cheguem a ser pagas, devido a acordos ou absolvições.

O “Jornal de Notícias” dá conta de que, em junho deste ano, por exemplo, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão estava a julgar recursos dos grupos EDP e Sonae às coimas de 38,3 milhões de euros aplicadas em maio de 2017 pela AdC por pacto de não concorrência na implementação da campanha comercial “Plano EDP Continente”, que decorreu em 2012.

“O valor das coimas aplicadas pela AdC durante o ano de 2019 atingiu um total superior à soma de todas as que foram aplicadas durante os 15 anos prévios de existência da instituição, devido ao número de casos sancionados, à dimensão e ao número das empresas envolvidas”, sublinha Leyre Prieto, especialista em concorrência da Telles Advogados, notando que não há praticamente setores intocáveis para esta entidade.

O setor da banca foi, até agora, aquele a que foi aplicada a maior multa de sempre: 225 milhões de euros.

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