Apoios ao investimento da transformação digital no setor da Saúde

A digitalização dos serviços prestados na saúde implicará a existência de uma verdadeira interoperabilidade de dados e registos médicos eletrónicos entre instituições de saúde e portais de utentes, contribuindo para uma medicina cada vez mais preventiva e direcionada.

A digitalização dos serviços prestados na saúde implicará a existência de uma verdadeira interoperabilidade de dados e registos médicos eletrónicos entre instituições de saúde e portais de utentes, contribuindo para uma medicina cada vez mais preventiva e direcionada.

Contudo, e sem prejuízo de todas as barreiras existentes (a nível regulatório, cultural, organizacional, etc), a implementação de políticas de transformação digital apenas será possível através de investimentos substanciais. O quadro legal atualmente em vigor em Portugal apoia investimentos desta natureza, sempre que se traduzam em projetos de investigação ou desenvolvimento (I&D) conducentes à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos ou à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

Estes apoios, incluem o SI I&IDT – que se traduz num incentivo financeiro correspondente a 25% das despesas elegíveis (e.g., despesas com pessoal técnico, aquisição de patentes, aquisição de serviços de consultoria) acrescidos das majorações aplicáveis – e o SIFIDE II – benefício fiscal que permite recuperar até 82,5% do investimento realizado em I&D.

Em 2020 aguardam-se novidades sobre o novo acordo de parceria a ser adotado entre Portugal e a UE, para definição dos princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial a promover entre 2021 e 2027. No que toca ao setor da saúde, seria bem-vinda a introdução de um leque mais alargado de incentivos financeiros direcionados às necessidades de transformação e convergência digital, ou o desenho de soluções de que promovam os processos de inovação pretendidos – como é caso da OpenTeleHealth (Dinamarca), que criou uma plataforma aberta de inovação que incentiva entidades terceiras a desenvolverem novas aplicações digitais; e da Finlândia, que criou uma parceria entre diferentes organizações com vista à oferta de um pacote de serviços de saúde digital, incluindo registos médicos eletrónicos pessoais, serviços de prescrição e banco de dados farmacêuticos.

Certo é que a mudança do mindset das organizações é crucial para uma estratégia de transformação digital, com novos modelos operativos e de negócio, vocacionados para a medicina preventiva, por oposição ao paradigma do tratamento da doença.

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