Com o novo confinamento, o Governo insistiu, essencialmente, em acelerar os apoios às empresas que já tinham sido anunciados em dezembro, prometendo mais dinheiro e pagamentos mais céleres. Como avalia esta estratégia e a sua aplicação prática no terreno?
Nesta temática, os problemas são os mesmos que existiram aquando do primeiro confinamento registado em março de 2020, i.e., celeridade e burocracia. O equilíbrio de gerir a atribuição de mecanismos de apoio financeiro (que na prática trata-se de dinheiro dos contribuintes) com a menor burocracia possível é a equação (sempre difícil, pois tem de existir algum controlo, ainda que mínimo) que o Governo tem procurado gerir e implementar da melhor forma possível. O Governo tem recursos financeiros limitados e a adoção deste tipo de medidas tem um impacto considerável no nível de endividamento do país. Portanto, seria sempre desejável que existissem mais medidas que pudessem minimizar os impactos adversos que a situação de pandemia tem criado no tecido empresarial nacional, mas existem limites aos quais o Governo não consegue ultrapassar. Se se conseguir fazer chegar rapidamente os apoios às empresas, já seria algo que os empresários por certo apreciariam e contribuiria para atenuar o impacto negativo nas empresas derivado da falta de receitas em virtude do encerramento dos negócios e/ou redução substancial da atividade exercida.
Os empresários têm alertado que apoio tem de ser “imediato”. As candidaturas a este reforço abriram a 21 de janeiro para empresários em nome individual com contabilidade organizada, micro e pequenas empresas, com os pagamentos prometidos para a primeira semana de fevereiro. Médias e grandes empresas podem candidatar-se a desde 21 de janeiro e, segundo o Executivo, deviam começar a receber no início de fevereiro. O dinheiro está a chegar às empresas?
Não temos uma visão holística, mas o tema principal é a tempestividade com que os apoios estão a chegar. Deve haver mais celeridade e é isso que os empresários manifestam publicamente, pois existem demoras que acabam por ser relatadas na comunicação social e que contribuem para uma ansiedade elevada.
O Governo alargou limites e reforçou dotações do programa Apoiar e introduziu um adiantamento relativo ao primeiro trimestre de 2021. Estas alterações foram suficientes para fazer face à crise dos sectores mais afectados?
Naturalmente, que os empresários pedem sempre mais, uma vez que os impactos negativos nos respetivos negócios são severos. O Governo tem recursos limitados, conforme já referido, e nunca poderá dar um apoio equivalente à perda da receita. Estes apoios têm de ser vistos numa ótica de garantir a sobrevivência desses negócios e não numa ótica de neutralidade (i.e. garantir que se compensa totalmente a perda de receitas), pois isso não será possível o Governo poder contemplar. Mesmo estes apoios, ainda que possam não a extensão desejada pelos empresários, irão ter um impacto relevante no nível de endividamento do país, como aliás tem vindo a ser divulgado.
