Após sugestão de Marcelo, PSD admite rever Constituição para enquadrar situações de pandemia

O líder social-democrata, Rui Rio, considera a proposta do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é de “bom senso” e disse que a Covid-19 veio evidenciar a necessidade de consagrar situações de pandemia no quadro legal.

Flickr/PSD

O Partido Social Democrata (PSD) admitiu esta sexta-feira vir a apresentar um projeto de revisão constitucional que enquadre na Constituição da República situações de pandemia. O líder social-democrata, Rui Rio, considera a proposta do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é de “bom senso” e disse que a Covid-19 veio evidenciar a necessidade de consagrar situações de pandemia no quadro legal.

“Quando pensei nisso [revisão constitucional] não tinha em mete no quadro constitucional tratar destes assuntos. Agora temos esta experiência e parece-me de bom senso e inteligente incluir nesse projeto que vamos apresentar aquilo que esta experiência nos dita como necessário para estes enquadramentos”, referiu Rui Rio, em conferência de imprensa, após o encontro com o Governo sobre novas medidas de combate à pandemia.

A garantia de Rui Rio surge depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter dito que o regime constitucional e legal português não foi pensado para situações de pandemia e ter sugerido que no futuro seja adaptado. “Há uma preocupação, que eu também tenho (…) de ir enquadrando as várias medidas naquilo que temos de regime constitucional e legal, que não foi pensado para isso. Não foi. E não houve tempo para o alterar”, afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que entretanto “podia ter havido, por iniciativa de algum partido político em matéria de revisão da Constituição ou de revisão da lei nestes meses, a introdução de ajustamentos”, mas “a pandemia continuava e, portanto, no meio da pandemia não houve essa oportunidade”. “No futuro se verá como é que se adapta o que temos para situações tão específicas como uma pandemia”, acrescentou.

Sobre as dúvidas constitucionais levantadas às atuais restrições à circulação entre concelhos, que entraram em vigor esta sexta-feira às 00h00 e estarão em vigor até às 6h00 da próxima terça-feira, Rui Rio afirmou que tem dúvidas sobre se essa proibição “está ferida de inconstitucionalidade, não havendo Estado de Emergência”.

“Nesse problema de certa maneria está ultrapassado, na medida em que há uma providência cautelar, que não tem efeitos suspensivos, ao contrário do que muitas pessoas pensam e de certa forma foram induzidas a pensar. O Tribunal Administrativo vai sentenciar se há ou não inconstitucionalidade. Portanto, esse problema será resolvido dentro de poucas horas”, apontou o líder do PSD, referindo-se à providência cautelar apresentada pelo Chega.

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Presidente da República referiu que entretanto “podia ter havido, por iniciativa de algum partido político em matéria de revisão da Constituição ou de revisão da lei nestes meses, a introdução de ajustamentos”, mas “a pandemia continuava e, portanto, no meio da pandemia não houve essa oportunidade”.
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