Aprovada em AG a fusão das Sociedades de Garantia Mútua

Foi dado mais um passo na direção da fusão da Norgarante, da Lisgarante, da Garval e da Agrogarante – Sistema Nacional de Garantia Mútua. O processo de fusão do Sistema Nacional de Garantia Mútua teve a aprovação  unânime dos acionistas  reunidos em assembleia geral.

“Os acionistas das quatro Sociedades de Garantia Mútua (SGM) portuguesas aprovaram hoje e por unanimidade, em assembleia geral, a fusão da Norgarante, da Lisgarante, da Garval e da Agrogarante. Desta forma, fica concluída uma etapa decisiva para o reforço da solidez, da acrescida eficiência e da coerência do sistema de garantias públicas em Portugal”, salienta Joaquim Pinheiro, Presidente do Conselho de Administração das quatro SGM.

“A nova entidade resultante da fusão manterá o seu foco na proximidade ao tecido empresarial, na celeridade na concessão de garantias e no reforço da complementaridade com os instrumentos financeiros europeus, consolidando o seu posicionamento como mecanismo fundamental para alavancar o acesso ao financiamento por parte das PME”, explica a sociedade.

O processo de fusão foi iniciado em novembro de 2023, por proposta do Banco Português de Fomento (BPF), principal acionista das quatro SGM, e vai resultar na incorporação da Lisgarante, da Garval e da Agrogarante na Norgarante, entidade que assumirá a continuidade jurídica do Sistema Nacional de Garantia Mútua (SNGM).

O processo de fusão, entretanto submetido ao Banco de Portugal, encontra-se em fase de avaliação pelas entidades de supervisão e regulação competentes, condição necessária para a conclusão formal do processo.

O presidente da entidade revela em comunicado que “com um único operador público de garantias em vez de quatro, pretende-se assegurar uma atuação mais coordenada e robustado próprio SNGM, incrementando ganhos de escala e sinergias e promovendo uma maior uniformização de procedimentos e a otimização de recursos, tendo como propósito fundamental o reforço da capacidade de resposta aos desafios de financiamento da economia portuguesa, em particular das micro, pequenas e médias empresas”.

Já para José Furtado, Presidente da Comissão Executiva das quatro SGM em processo de fusão, “estamos perante uma reforma estrutural que visa dar corpo a uma nova etapa na vida do SNGM, mais simples na sua arquitetura operacional, mas igualmente exigente em termos de rigor técnico e no acompanhamento das operações garantidas”.

No primeiro semestre de 2025, o SNGM registou um desempenho significativamente acima do verificado no período homólogo do ano anterior, traduzindo o impacto da modernização operacional e da disponibilização de novos instrumentos de apoio às empresas.

“Em termos acumulados, o volume de garantias emitidas cresceu mais de 60% face ao primeiro semestre de 2024, refletindo a mobilização de várias linhas de consideradas estratégicas para o financiamento da economia real, como é o caso das BPF InvestEU, BPF Invest Export e, nos próximos dias, da linha Fomento PT2030 – Garantias”, refere a sociedade.

“A linha BPF InvestEU, com o reforço de montante e lançamento de garantias pré-aprovadas, permitiu uma maior agilidade na contratação de financiamento junto da banca”, acrescenta.

A linha BPF InvestExport, por sua vez, reforçou o apoio à internacionalização das empresas portuguesas.

Já a nova linha Fomento PT2030 – Garantias, recentemente anunciada e com lançamento previsto esta semana, enquadra-se nos instrumentos financeiros do novo período de programação de fundos europeus.

“Este desempenho é, em larga medida, reflexo da capacidade da Garantia Mútua em se adaptar aos objetivos estratégicos definidos pelo BPF, reforçando o seu papel enquanto pilar de política pública de apoio ao investimento, à inovação e à transição competitiva das empresas portuguesas”, refere a instituição liderada por Joaquim Pinheiro.

Perspetivas e próximos passos

“A fusão das SGM representa um passo decisivo na consolidação institucional do SNGM, com impactos positivos esperados ao nível da simplificação administrativa, reforço da proximidade territorial, consistência de critérios de análise e melhoria da relação com os parceiros financeiros e empresariais”, lê-se no comunicado.

A conclusão do processo dependerá agora das deliberações das autoridades reguladoras e de supervisão, nomeadamente o Banco de Portugal, entre outras, estando prevista a sua conclusão nos próximos meses.