Aprovados descontos no IRS de quase 600 milhões de euros

A redução adicional de 0,3 pontos percentuais (pp) nas taxas do IRS do 2.º ao 5.º escalão, que o Governo se comprometeu a incluir no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), fruto de um acordo com o Chega, terá um custo de 97 milhões de euros, avançou ao Jornal Económico (JE) uma fonte do partido liderado por André Ventura. O valor junta-se aos 500 milhões de euros do alívio estimado para este ano, que o Parlamento viabilizou esta quarta-feira em votação final global, e que o Executivo pretende que se reflita nos bolsos dos portugueses já em agosto ou setembro.

O desagravamento deste ano, com efeitos retroativos a janeiro, prevê uma redução das taxas de 0,5 pp nos 1.º, 2.º e 3.º escalões; de 0,6 pp nos 4.º, 5.º e 6.º, e de 0,4 pp para os 7.º e 8.º escalões. Contudo, a essa redução, o Chega conseguiu que o PSD e o CDS apresentassem um aditamento à proposta inicial, em sede de especialidade, passando a constar no diploma o compromisso de incluir no próximo OE uma nova descida do imposto nos escalões mais baixos, uma das propostas que André Ventura levou a jogo, mas que retirou depois de selado o acordo com o Governo.

Segundo contas da AD, a redução do IRS deste ano vai abranger cerca de três milhões de famílias e o objetivo é continuar a baixar os impostos até 2029. “Cerca de três milhões de famílias ficarão melhor do que estão hoje, beneficiando deste alívio fiscal, e queremos, tal como no ano passado, aproximar o máximo possível o imposto retido ao pago no total do ano”, afirmou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, aquando da discussão da medida, deixando então a garantia de que a medida não coloca em causa o equilíbrio das contas públicas.

O diploma final segue agora para Belém, para ser apreciado pelo Presidente da República, que o promulgará. Uma vez publicado em Diário da República, o Governo publicará “imediatamente as tabelas de retenção na fonte, que permitem fazer os retroativos face a janeiro deste ano”.

PS acusa AD de “mentir aos jovens”; PSD lamenta “foguetório” socialista

Foi, porém, na discussão sobre a proposta do PS sobre o prémio salarial que o debate sobre o IRS, no último plenário antes das férias parlamentares, mais aqueceu. Sofia Pereira, deputada e líder da Juventude Socialista, defendeu que falar do mecanismo aprovado em 2023, que devolve até cinco mil euros aos jovens qualificados, é “falar de justiça” e de “um país que devia reconhecer quem estuda, quem trabalha e quem fica no nosso país”.

A socialista argumentou que esta medida ajudou mais de 96 mil jovens em 2024 e, embora o mecanismo não tenha sido formalmente revogado, a deputada lamentou que o Governo da AD o “tenha fechado à chave numa gaveta” e acusou o executivo de ter “escolhido” tirar 500 milhões aos jovens para fazer o alívio fiscal adicional que beneficia mais, por exemplo, os deputados do que a classe média. “Quem vai mesmo pagar a descida do IRS? É o jovem médico, é o enfermeiro a fazer noites, é o arquiteto a recibos verdes, é uma geração inteira a quem os senhores deputados estão a virar as costas”, criticou, desafiando a bancada do PSD/CDS a admitir que “mentiram aos jovens”.

Pelo lado do PSD, coube a Hugo Carneiro contra-argumentar. O social-democrata sustentou que a proposta socialista não tem a ver com rendimentos do trabalho e acusou o PS de, ao ter percebido que perdeu o voto dos jovens, ter decidido “enganá-los” através das propostas que apresenta. Hugo Carneiro clarificou que o mecanismo da devolução das propinas é “cumulativa” com o IRS Jovem. “O que estão a fazer é enganar as pessoas”, acusou. Refira-se que, apesar de não ter sido revogado, o portal do Governo em que os pedidos são submetidos continua a afirmar que “não estão a ser aceites novos pedidos” e que “o prazo para submeter pedidos em 2025 ainda não foi anunciado”.

Hugo Carneiro afirmou que a proposta de clarificação do PS não “tem ponta por onde se lhe pegue”, acusou os socialistas de “foguetório” e puxou dos galões para realçar que foi a AD que reduziu ou eliminou a tributação para os jovens com o IRS Jovem, “e só não fomos mais longe porque o PS não deixou no último OE”. “Foi a AD que isentou o IMT e o imposto de selo para os jovens na compra da primeira habitação, não foi o PS que fez a proposta e até disse que era contra”, acrescentou o deputado do PSD, rematando: “Para além de tudo aquilo que já fizemos, ainda vamos reduzir agora 500 milhões no IRS e, no próximo OE, vamos reduzir ainda mais entre o 5.º e o 2.º escalão para quem ganha menos. Vamos continuar a fazer essa redução, portanto, habituem-se!”

Pelo CDS, Paulo Núncio apontou que o PS não incluiu “uma única linha” no último programa eleitoral sobre redução do IRS, “o que significa” que para este partido, agora liderado por José Luís Carneiro, “o IRS como está, está bem”. “Para nós, como está continua a ser demais, e por isso queremos reduzir” o imposto “para todas as famílias”. O centrista frisou que a redução dos impostos é uma bandeira da AD desde o primeiro momento e que assim será até 2029. “Esta é a maioria que reduz impostos; em particular no IRS, vamos reduzir 500 milhões de euros em 2025 e dois mil milhões de euros até 2029”, disse Núncio.

O deputado do CDS defendeu ainda que, no ano passado, a receita do IRS desceu 5% “pela primeira vez em muitos anos” porque “o Estado cobrou menos mil milhões de euros e, por isso, as famílias ficaram com mais dinheiro no bolso”. “É assim que vai continuar a ser com a AD”, assegurou, acusando o PS de ser favorável à “asfixia fiscal que resulta de sucessivos aumentos de impostos nos governos socialistas”.

Dois cata-ventos no hemiciclo e a “proposta dos quatro euros”

A coordenadora do Bloco de Esquerda centrou a sua intervenção na forma como a AD e o Chega têm vindo a mudar de posições, acusando estas duas forças políticas de serem “cata-ventos”. “Há uns meses, o Chega indignava-se porque o Governo [o primeiro da AD] queria descer os impostos aos mais ricos e não aceitava essa proposta, mas também há uns meses o PSD indignava-se com o populismo do Chega e dizia ‘não é não, nem pensar’, e, em pouco tempo, o Chega aprova a proposta do PSD, que duplica o ganho salarial dos deputados, rejeita a proposta do Bloco para baixar os impostos a quem tem um crédito à habitação, e o PSD troca o ‘não é não’ por um ‘sim, senhor, vamos embora'”, atirou a deputada única, assinalando que “a única conclusão do debate é que neste Parlamento não há um cata-vento; há dois”.

Mário Amorim Lopes, deputado da IL, referiu-se à proposta do alívio fiscal como sendo a “lei dos 4 euros”, porque é esse o valor que, quem ganha 1.800 euros, vai ter de poupança mensal, considerando que chamar-lhe redução do IRS é um “exercício de criatividade”. “Achamos que é pouco, que é exíguo, que é curto para aquilo que os portugueses merecem”, assinalou o liberal, defendendo que está na “hora de ser o Estado a apertar o cinto e a controlar as suas despesas e a fazer o bom uso da receita fiscal, devolvendo o dinheiro ao bolso dos portugueses”. “Embora microscópico e exíguo, vamos ter de acompanhar porque são sempre mais 4 euros no bolso dos portugueses e isso é melhor do que nada”, rematou.

Quanto à proposta do PS sobre o prémio salarial, que mereceu a abstenção da IL, Mário Amorim Lopes concordou que “temos de apoiar os jovens”, mas também lembrou que as políticas nesse sentido tinham de ter sido tomadas pelo PS há uma década, quando os jovens começaram a emigrar.

Pelo PCP, Paula Santos lamentou que tanto o PS como os partidos à direita “passem ao lado” da realidade dos baixos salários, razão pela qual muitos dos jovens emigram. A redução do IRS que o Parlamento aprovou, sustentou a comunista, terá “impacto zero” para muitos jovens que, por terem salários baixos, nem sequer pagam este imposto. “Aquilo que se exigia é que, quer o PS, quer os partidos da direita, não resolvem, é justiça fiscal para aliviar a tributação sobre os rendimentos baixos e intermédios e tributar de forma efetiva os rendimentos altos”, disse a líder parlamentar, acusando a AD de lançar este “engodo”, quando o “verdadeiro objetivo é reduzir o IRC para favorecer as grandes empresas”.

Já o PAN assinalou que o partido é favorável ao fim da asfixia fiscal, mas lamentou que tenha ficado “pelo caminho a atualização dos escalões à taxa de inflação”, porque “corremos o risco de isto ser uma espécie de ‘leve agora e pague depois'”. Inês Sousa Real disse “haver caminho” para discutir a proposta do PAN na discussão do OE26 “para que as famílias e os mais jovens não saiam prejudicados”.

Pelo JPP, o deputado único confessou-se “um tanto ou quanto atrofiado” com a disputa PS-PSD em matéria de impostos, concordando com o esforço do Governo para que, no dia a dia, haja uma receita efetiva nos bolsos dos portugueses, mas também acompanha a medida do PS sobre o prémio salarial.

Ao PSD e ao CDS no alívio do IRS juntaram-se, com os votos favoráveis, o Chega, a IL e o PAN. PS e JPP abstiveram-se. Os restantes partidos à esquerda – Livre, PCP e BE – votaram contra, com o argumento comum de que a redução beneficia quem mais ganha.