APTAD considera existir “falta de clareza” no acordo entre UGT e Uber que assegura salário mínimo a motoristas TVDE

O presidente da Associação Portuguesa de Transportes em Automóveis Descaracterizados (APTAD), Ivo Miguel Fernandes, revelou-se “bastante surpreendido” e “surpreso” com a divulgação de um acordo entre o Sindicato Nacional da Indústria e Energia (SINDEL), que é filiado da UGT) e a Uber, que assegurava um salário mínimo aos motoristas e estafetas da plataforma, denunciado existir “falta de clareza” sobre como será calculado esse vencimento.

O memorando de entendimento entre o Sindel e a Uber prevê também “um mecanismo de proteção universal em caso de incapacidade ou doença e garantias mínimas de rendimento em linha com o salário mínimo nacional, sem comprometer a liberdade e autonomia que caracterizam a atividade dos motoristas e estafetas”.

Este memorando estabelece que a Uber “garantirá que nenhum estafeta ou motorista que opte por ser representado pelo SINDEL irá receber um rendimento inferior ao salário mínimo nacional durante os períodos em que estiverem a prestar serviços através das suas plataformas, independentemente dos preços praticados junto dos consumidores”.

Associação denuncia falta de clareza sobre como será calculado salário

Um dos pontos contestados por Ivo Miguel Fernandes está ligado ao que diz ser uma “falta de clareza” sobre como será calculado esse salário mínimo pago aos motoristas de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir da Plataforma Eletrónica (TVDE).

“De que valor estamos a falar? É do valor líquido que o salário representa para um trabalhador? Ou é do valor de custo que as empresas têm para pagar ao trabalhador? É que são duas coisas diferentes. No valor de custo acrescenta-se por exemplo os seguros, a segurança social, etc…”, explica Ivo Miguel Fernandes.

Outro ponto levantado por Ivo Miguel Fernandes está relacionado com a forma como é contabilizado o tempo de trabalho.

E aqui entra em jogo a chamada taxa de ocupação, ou seja, o tempo que o motorista está a realizar o serviço (ou seja não entra no cálculo os tempos de espera do motorista a partir do momento em que está online sinalizando o início da sua jornada de trabalho).

De acordo com Ivo Miguel Fernandes a média de taxa de ocupação de um motorista TVDE anda à volta dos 50%. Isso significa que o motorista numa hora passa 30 minutos em serviço e 30 minutos à espera de um serviço. Se para este caso não for considerado o tempo de espera na contabilização do valor do salário mínimo associado às 40 horas semanais, alerta Ivo Miguel Fernandes, o motorista teria que fazer 80 horas semanais para chegar ao salário mínimo.

Uma carga horária que iria contra aquilo que está estipulado na lei, revela Ivo Miguel Fernandes. O presidente da APTAD salienta que a legislativa estabelece que um motorista TVDE não pode fazer mais que 60 horas semanais, e não pode trabalhar 48 horas de média nos últimos quatro meses. “Ou seja iria faturar 24 horas (no caso da taxa de ocupação se fixar nos 50%)”, refere o presidente da APTAD.

APTAD defende existência de um contingente dinâmico

A APTAD defende a existência de um contingente de veículos que seja “dinâmico”, e adaptável a cada território, levando em linha de conta também as especificidades das Regiões Autónoma da Madeira e dos Açores, o que permitiria valorizar os salários pagos aos motoristas TVDE.

Ivo Miguel Fernandes salienta que esse contingente deve estar relacionado com a taxa de ocupação de cada uma das plataformas. “Se há excesso de veículos [fazendo baixar a taxa de ocupação e o valor pago ao motorista] as plataformas não poderiam inscrever mais veículos”, refere o presidente da APTAD.

Para Ivo Miguel Fernandes uma taxa de ocupação saudável seria “acima de 70%”, o que em termos práticos colocaria o motorista TVDE a trabalhar mais de 70% da hora. O presidente da APTAD considera que o valor referente à taxa de ocupação deveria ser fixado mensalmente pelo regulador [Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT)] e que este deveria ter a prerrogativa de dizer que em determinadas circunstâncias a taxa de ocupação “deve ser mais alta ou mais baixa [face ao valor que a APTAD considera ser saudável]”.

Este modelo, defende Ivo Miguel Fernandes, serviria para “otimizar a oferta com a procura” dos utilizadores pelos TVDE, estimulando “maior concorrência” entre plataformas bem como a introdução de novas plataformas no mercado.

Ivo Miguel Fernandes salienta que a taxa de ocupação reflete-se nas tarifas que são pagas aos motoristas TVDE. O presidente da APTAD refere que atualmente existe “um estrangulamento e esmagamento” do valor que é pago ao motoristas TVDE.