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Argentina é a ponta de lança da ofensiva em favor da desregulação

O exemplo das iniciativas do presidente Javier Milei é apresentado como a prova de que a desregulação é um benefício para o crescimento. Entretanto, o presidente argentino vai afastando a possível concorrência política.
Argentine presidential candidate Javier Milei addresses supporters as they react to the results of Argentina’s runoff presidential election, in Buenos Aires, Argentina November 19, 2023. REUTERS/Agustin Marcarian
16 Fevereiro 2025, 18h00

Os Estados Unidos estão empenhados em convencer a União Europeia de que o excesso de regulamentação é um entrave claro ao desenvolvimento económico – e esse caminho, desde logo apoiado pelos partidos liberais que existem em todos os Estados-membros, já fez com que a Comissão tratasse de alinhar nesse sentido. A isso obriga a necessidade de manter a todo o custo o fluxo comercial entre o bloco dos 27 e os Estados Unidos – com os analistas a afirmarem que a desregulamentação pode ser a moeda de troca para convencer Trump de que o aumento das tarifas aduaneiras é um passo errado. Há muito que diversos agentes económicos europeus – nomeadamente as associações e federações plurinacionais setoriais – estão contra os burocratas que, em Bruxelas e Estrasburgo, parecem ter pouco mais que fazer que inventar leis, mas a Comissão tem conseguido ‘vender’ que esse excesso existe para defender os consumidores e colocá-los a salvo do instinto predatório dos grandes grupos empresariais.

Aparentemente, essa preocupação da Comissão desapareceu com a possibilidade do aumento das tarifas aduaneiras norte-americanas – e a cimeira desta semana que, em Paris, reuniu líderes europeus e norte-americanos (o vice-presidente JD Vance) mostrou uma Ursula von der Leyen disposta a conceder que o excesso de regulação em torno da Inteligência Artificial (IA) pode não ser a melhor forma de lidar com um assunto tão atual e potenciador, como nebuloso e suscetível.

Entretanto, os partidos liberais fazem a sua parte – como é exemplo o português Iniciativa Liberal: tentam consolidar a ideia de que a desregulamentação é um inegável benefício, e para isso avançam com o exemplo prático da Argentina. Naquele país sul-americano, Javier Milei passou todo o ano de 2024 a dinamitar o edifício legislativo caseiro, com os analistas económicos a serem surpreendidos com os bons resultados conseguidos. Os comentários dizem que os benefícios da ação de Milei são evidentes (mesmo que eventualmente possam ser apenas conjunturais) e que a hecatombe económica que se antevia depois da sua eleição para a presidência não só não se deu, como resultou exatamente no contrário.

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