Armindo Monteiro: “Não devem ser os EUA a determinar as regras na Europa”

Cinco confederações empresariais, CIP, CCT, CPCI, CAP e CTP, apresentaram, esta quinta-feira, um conjunto de propostas para estarem na agenda dos partidos políticos durante estas legislativas. As confederações empresariais definiram cinco blocos, que consideram importantes ser um tema central no debate político.

Entre os temas apresentados e as questões colocadas, destaca-se o tema da ordem do dia, a guerra comercial, sobre a qual Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) declarou que “não devem ser os Estados Unidos da América a determinar as regras na Europa, não faz sentido que nos alinhemos com aquilo que impõe a administração norte-americana”.

Já o presidente da CAP reforçou que “tem de ser a Europa a definir a sua política e não a ir a reboque das políticas norte-americanas”. O presidente sublinhou ainda que é necessário termos a capacidade de “independentemente do que acontecer é importante termos comida no prato”.

O documento, apresentado hoje, e que ainda hoje deve seguir para o Governo e partidos, tem um pressuposto, “da necessidade do reforço da concertação social”, um objetivo, “dar uma oportunidade a Portugal, para que haja uma valorização do país e da economia” e um apelo, “à responsabilidade”, “é importante que haja uma elevação política que nos faça construir uma prosperidade para a sociedade portuguesa”.

Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), afirmou que a “intenção é colocar na agenda eleitoral um conjunto de soluções para os problemas dos cidadãos”.

Sublinhando que “Portugal precisa de um choque de produtividade e competitividade, a economia portuguesa tem de crescer”.

O primeiro ponto é o reforço da concertação social, sendo que em Portugal “é um dos sistemas mais evoluídos”, e é “essencial prosseguir com o trabalho realizado, desde logo cumprindo os compromissos de Acordos anteriores”.

O segundo bloco é o do investimento em infraestruturas e o reforço da capacidade produtiva. “O novo aeroporto não é uma infraestrutura fundamental para o turismo, é fundamental para o país”, referiu Francisco Calheiros.

A ferrovia também está contemplada nestas infraestruturas, sendo que o investimento nesta componente deverá “permitir chegar ao centro da Europa”, segundo o presidente da CTP.

A questão da ferrovia levanta um debate, o da bitola ibérica ou europeia, para João Vieira Lopes, presidente da CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, “é importante que sejam tomadas decisões”. “Estas áreas não têm sido praticamente acompanhadas pelos Governos”, sublinha.

A água é também uma questão que entra neste bloco, onde Francisco Calheiros refere que apesar de este ano as barragens terem enchido “não podemos esquecer do problema de seca que atingiu alguns setores da nossa atividade”.

Já para o presidente da Confederação de Agricultura de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura, a questão centra-se em “queremos crescer? Então precisamos de água, quer seja para o consumo humano, turismo, agricultura. Nos últimos anos temos verificado que não tem havido água suficiente, e precisamos de água para crescer”.

Habitação, também é um tema central nestas propostas, uma vez que o país tem vivido uma crise neste setor. “Nunca se construiu tão pouco como nos últimos anos”, declarou o presidente da CTP, referindo que “não venham dizer que são outras atividades que vêm estragar os preços da habitação”.

Manuel Reis Campos, presidente da CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, “defendemos que o IVA seja reduzido a 6% para toda a reabilitação do país” e que durante algum tempo haja “redução do IVA para a habitação acessível”.

Já sobre o PRR, as confederações revelam que o antigo Governo tomou a opção de dirigir grande parte das verbas para as entidades públicas, com o intuito de renovar as administrações, no entanto, o presidente da CTP sublinha que “que é necessário executar o mais urgente possível, porque não volta haver uma verba como esta”.

O terceiro bloco apresentado é dedicado à redução da carga fiscal, tributações autónomas e IVA. “O IVA é o imposto com maior expressão, é importante haver uma avaliação permanente”, refere Francisco Calheiros.

A simplificação social também entra neste bloco, “deve ser dada uma continuidade à implementação destas medidas, o mais depressa possível”.

“Deverá existir o alinhamento estratégico das medidas de simplificação fiscal com as medidas de reforma da administração pública, nomeadamente na qualidade nos serviços prestados aos cidadãos e às empresas”, lê-se na proposta apresentada.

Armindo Monteiro, presidente da CIP, sublinhou que a descida do IRC é importante, “aquilo que nós queremos é ter níveis de tributação iguais aos das congéneres europeias”.

“Redução do IRC é absolutamente fundamental”, sublinhou o presidente da CIP.

O penúltimo bloco é sobre o mercado de trabalho, no qual é necessária “uma legislação trabalho diferente”, refere Francisco Calheiros.

“As alterações ocorridas nos últimos anos me matéria de legislação laboral retiram qualquer flexibilidade às empresas em especial no que se refere aos mecanismos de contratação e à organização do tempo de trabalho”, lê-se nas propostas.

As cinco confederações esperam “que todos os empresários possam pagar melhores salários, mas isso depende do crescimento económico”, referiu Armindo Monteiro.

O último bloco diz respeito à reforma do Estado e simplificação administrativa. “A Administração Pública exige uma verdadeira reforma, que vá além da digitalização dos processos”, refere o documento.