Arranca hoje o segundo teste ao Orçamento do Estado para 2020

É tempo de negociar em sede de especialidade as propostas que o Governo sinalizou aos partidos à esquerda sobre o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) e permitiu a viabilização da proposta na generalidade, na última sexta-feira, com 108 votos a favor do PS e abstenção do PCP, PEV, Bloco de Esquerda, PAN, Livre e dos três deputados do PSD Madeira.

Esta segunda-feira, a ministra da Saúde, Marta Temido, será a primeira a ser ouvida na Comissão do Orçamento e Finanças, numa audição conjunta com a Comissão da Saúde, às 9 horas.

O reforço do Serviço Nacional de Saúde era uma das principais reivindicações dos partidos à esquerda e o Bloco de Esquerda anunciou na semana passada ter chegado a acordo com o Governo sobre um pacote adicional ao anunciado pelo Executivo, pelo que os deputados deverão insistir em mais detalhes sobre a execução e impacto destas medidas.

“Na sequência da aprovação do Plano de Melhoria de Resposta do SNS, prevê-se um aumento de 190 milhões de euros em investimento para 2020 e 2021, montante que possibilitará dar início a novos projetos. Pretende-se que a execução orçamental dedicada ao investimento apresente também um aumento, tal como verificado em 2019 (até outubro de 2019 a execução era 22% superior ao montante verificado em período homólogo, ultrapassando os 100 milhões de euros)”, indica o Ministério da Saúde numa nota explicativa sobre o OE2020.

O jornal Público noticiou, este domingo, que o Governo prevê um défice do SNS zero em 2020. Esta evolução resulta, segundo o Governo, “do reforço das transferências do OE, acomodando, contudo, um crescimento de despesa importante”, já que “o orçamento do SNS em 2020 beneficiará de um aumento de receita com origem nas transferências do OE de 1.084 milhões de euros”, resultado da taxa sobre os produtos açucarados a ser transferida para o SNS e que se prevê atingir 84,9 milhões de euros, “a utilização da dotação para a redução de passivos não financeiros e a contribuição extraordinária sobre os dispositivos médicos”.

Depois dos esclarecimentos de Marta Temido, segue-se a audição do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, às 16 horas. Segundo a nota explicativa do ministério, em 2020, a despesa total consolidada prevista no Programa Orçamental PO18 – Infraestruturas e Habitação, financiada pelas receitas de impostos, ascende a 3.655,3 milhões de euros, “decrescendo 8,2%, o que corresponde a uma diminuição de 326 milhões euros, face a estimativa de 2019”.

“Esta diminuição percentual tem origem na redução global, quer dos ativos financeiros (16,8%), quer dos passivos financeiros (78,3%)”, explica.