Há genericamente três alternativas ao desenhar um novo Orçamento do Estado: reduzir o défice, não aumentar impostos e não fazer cortes na despesa. Se o objetivo do Governo fosse não aumentar impostos e não realizar cortes na despesa, podia fazê-lo aumentando o défice, a dívida e os juros, rompendo os acordos internacionais. Se o objetivo fosse reduzir o défice e não aumentar impostos, podia fazê-lo cortando alguns serviços, enfrentando sindicatos e fazendo frente a interesses instalados. Se o objetivo fosse reduzir o défice e não cortar na despesa, podia fazê-lo subindo impostos, cobrando a consumidores e investidores, acabando com o ténue crescimento económico que já é “poucochinho”.
O Governo de Costa e Centeno prepara-se contudo para esticar a corda por todos os lados: promete cumprir as metas do défice impostas pelos credores, promete aos sindicatos que não haverá corte na despesa nem diminuição de serviços, e promete aos contribuintes que os impostos não irão aumentar.
Bem sei que o Governo vai tentar que o sistema de cordas não rebente, acenando com soluções como crescimento económico, aumentos de eficiência ou combate à evasão fiscal. Mas essas soluções já foram tentadas no passado, quer por governos de esquerda quer por governos de direita, e os resultados foram sempre pouco significativos. Se algum destes cenários se concretizar, será sempre numa proporção baixa e sem capacidade de resolver o problema. Importa assim analisar o todo e medir a força das diversas cordas para saber onde irão rebentar.
A Comissão Europeia tem melhorado a sua comunicação no respeitante ao modo como lida com as economias mais rebeldes. O foco está agora na soberania (cada país toma as suas decisões), mas com castigos concretos que constituam uma pressão de facto sobre os governos. No caso português, isto resultou na suspensão dos fundos até o défice estar na trajetória pretendida. Em causa está não só o prestígio do país e a aceitação internacional do Governo, mas também os fundos de que depende neste momento para manter o crescimento anémico que tem caracterizado o século XXI português, em geral, e os anos mais recentes, em particular.
Os sindicatos e as muletas de esquerda têm sido muito menos exigentes do que em anos anteriores, mas não aceitam a negociação de cortes em despesas nas áreas-chave: saúde, educação, justiça, transportes e pensões. Mário Nogueira, José Manuel Silva e companhia não aceitariam cortes nos seus setores, sobretudo depois do “fim da austeridade”. Em causa está não só a paz social e os votos do PCP no Orçamento, mas também a não existência de greves e distúrbios, que causariam elevados rombos no OE e na economia, pelo que esta opção também não é viável.
Por mais que Costa e Centeno prometam o contrário, o ajuste terá de vir pelo aumento de impostos. Nas semanas recentes, não passa uma sem que um novo imposto não seja discutido: sobre o património imobiliário, sobre gorduras e açúcares, sobre imóveis destinados ao turismo, sobre o consumo em geral. Assim, os consumidores deverão refrear o consumo e os investidores, sobretudo estrangeiros, o investimento. A corda que vai rebentar será a do crescimento económico.
