O Estado português tem utilizado as suas Forças Armadas (FA) como um instrumento de política externa em vários domínios. Destes, o mais visível e com maior expressão tem sido as missões de paz. Como disse em 1999 o falecido Medeiros Ferreira, sem as missões militares internacionais a política externa portuguesa seria quase só diplomacia; a política externa afirmou-se através das missões militares internacionais. Esta afirmação continua ainda válida.
Apesar de ser inegável que a participação nacional em missões de paz contribuiu de uma forma determinante para a afirmação do Estado português no concerto das nações, reforçando a sua credibilidade e o seu peso internacional, parece-nos que muito pode ainda ser feito para rentabilizar essa participação. O debate sobre esse ganho de eficiência ainda está por fazer. Afinal o que pode Portugal tangivelmente beneficiar com as missões de paz, para além da sua inclusão na honrosa lista dos países produtores de segurança?
Urge ter ideias claras sobre as opções estratégicas norteadoras da utilização de tão importante instrumento à disposição do Estado. Uma estratégia nacional sobre a participação nacional em missões de paz tem necessariamente de responder às seguintes questões: em que organizações internacionais pode Portugal defender melhor os seus interesses, e porquê? Em que tipo(s) de operações/missões poderá o país retirar maiores dividendos do emprego das suas FA? Será conveniente identificar domínios de especialização para o emprego das FA nestas operações/missões?
Haverá benefícios em coordenar o emprego do elemento militar com o elemento de segurança e estes dois com o apoio ao desenvolvimento e outros domínios da ação do Estado? É preferível concentrar recursos em determinados Teatros de Operações, ou apostar numa atuação geograficamente desconcentrada com participações marginais e de curta duração? Haverá áreas geográficas que devam merecer uma maior atenção e prioridade? Deverá a participação ser motivada primariamente pela solidariedade relegando outros aspetos mais relevantes do interesse nacional para segundo plano?
Qual o pensamento existente sobre estas interrogações? Desconhece-se. A maioria delas já se colocava há mais de 20 anos sem se ter conseguido encontrar até hoje respostas satisfatórias. As práticas implementadas na última década não ajudaram à sua clarificação. Só com resposta claras às questões enunciadas será possível elaborar uma estratégia coerente.
Dois aspetos são, contudo, incontornáveis: a necessidade de uma nova abordagem em que o emprego dos instrumentos militar e de segurança funcionem coordenados e em estreita ligação com outros domínios da ação externa do Estado, numa lógica interagência; e o estabelecimento de uma ligação entre a participação em missões de paz e o tecido empresarial. Excetuando Timor-Leste, as empresas portuguesas não participaram nas atividades de reconstrução dos países em que participámos com tropas. As oportunidades não foram aproveitadas.
Mas enquanto há vida há esperança… pode ser que um dia o tecido empresarial português consiga ver nas operações de paz algo benéfico para as suas atividades e recorrer às redes de contactos criadas pelos militares.
