O triste e inadmissível episódio do homicídio do cidadão ucraniano nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, no passado mês de março, é o culminar de um desnorte que se tem verificado também nas políticas de defesa e da administração interna de Portugal.
Tudo o que nos últimos dias se vai conhecendo sobre esta matéria é macabro, e a forma como só volvidos vários meses sobre o sucedido se vão conhecendo os pormenores, tem muito de coincidente com o caso de Tancos na Defesa, onde foram vários os intervenientes que, conhecendo a situação, internamente, terão aparentemente ocultado a mesma, como parece suceder agora.
O que parece claro, para já, é o seguinte: o Estado falhou. Já ocorreram quatro demissões no SEF – a diretora, Cristina Gatões, o inspetor coordenador, João Ataíde, e o diretor e subdiretor de fronteiras do aeroporto de Lisboa. Acresce que se anteveem dias muito difíceis para o atual ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que se mantém no cargo, e como foi dito na Assembleia da República esta semana, fá-lo ao estilo de um ‘zombie político’.
O que está em causa é grave demais para não existirem responsabilidades também políticas, e a manutenção de Eduardo Cabrita no Governo responsabiliza o primeiro-ministro, António Costa, por segurá-lo numa pasta nuclear preso por arames.
E eis que, no meio desta triste polémica, se inicia um debate, pela voz operacional do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), após uma audiência ao Presidente da República, pelo ainda ministro da Administração Interna, que anunciou no Parlamento que a restruturação do SEF arranca dentro de dias, no início de janeiro, e que estender-se-á pelos próximos seis meses.
Trata-se de um processo que vai envolver os Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Presidência e dos Negócios Estrangeiros, mas que será coordenado pelo primeiro-ministro, tendo sido conhecido pela primeira vez na Presidência da República, veiculado por um diretor nacional de uma das nossas polícias, Magina da Silva.
Na verdade, a restruturação agora anunciada, por muito que os intervenientes tentem negar, é anunciada à pressa, e só mesmo terá a ver com a falha de Estado, devido ao homicídio do cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto.
Não, nunca deveria ter ocorrido este homicídio em instalações do Estado, nem nunca, após um caso, se deve apressadamente pôr em causa a instituição falando em fusão, criação ou restruturação após várias demissões no seu seio.
