As primeiras férias do resto das nossas vidas

Segundo o OE 2020, as mais-valias no AL acabaram apenas para quem passe para o mercado do arrendamento de longa duração. É urgente uma lei que permita maior flexibilidade aos proprietários.

Com a pandemia da Covid-19, o turismo foi gravemente afetado. Devido ao isolamento social, a suspensão de voos e cruzeiros, reservas canceladas, as proibições de viajar e a falta de turistas no país, os hotéis e a restauração sofreram quebras assinaláveis, assim como o sector do alojamento local (AL).

São cerca de 55 mil famílias e microempresas que vivem diretamente do sector do AL. Não conseguindo sobreviver aos seis meses afetados pela crise, muitos já abriram falência e os que se mantêm lutam para encontrar soluções e fazerem frente a este período de incerteza e ganhar tempo para enfrentar os próximos desafios do setor.

Embora o arrendamento de média duração seja um mercado mais limitado, esta foi a solução encontrada por muitos proprietários para aguentar a crise. Contudo, aqui levanta-se o obstáculo criado pelas mais-valias.

Segundo o Orçamento do Estado 2020, as mais-valias no AL acabaram apenas para quem passe para o mercado do arrendamento de longa duração, ou seja, o imóvel tem de ficar no arrendamento tradicional durante, pelo menos, cinco anos consecutivos. Por outro lado, para quem pretender desistir da atividade ou a meio dos cinco anos precisar do imóvel, seja para uso próprio, seja para outra finalidade, a mais-valia é aplicada.

É urgente uma mudança nesta lei que permita maior flexibilidade aos proprietários que pretendem abandonar esta área de negócio. A mais-valia só deveria ser paga no caso de o imóvel ser vendido.

Com o país praticamente estagnado e sem perspetivas a curto prazo para o regresso dos turistas estrangeiros, a única luz ao fundo do túnel para os cerca de 93.400 alojamentos locais registados no país, que representam praticamente 40% das dormidas, é o mercado nacional durante o verão. Mercado esse que só registou uma melhoria em algumas zonas litorais, nas zonas urbanas continua estagnado.

O combate à subida dos preços das rendas e à especulação imobiliária e a promessa de casas de renda acessível é uma das bandeiras do PS na Câmara Municipal de Lisboa (CML). O prometido Programa Renda Acessível enquanto pilar público, com a disponibilização de três mil fogos, maior proteção dos inquilinos municipais e o investimento na reabilitação dos bairros municipais, nunca passou do papel.

Também Fernando Medina prometeu neste executivo disponibilizar seis mil casas de renda acessível e 20 mil a longo prazo para os jovens e famílias de classe média, uma promessa sucessivamente gorada.

Tendo o centro de Lisboa sido reabilitado em grande parte pelos proprietários de AL, e estando neste momento o setor completamente paralisado, é caso para solicitar ao presidente da CML que esclareça o motivo para uma reticência tão grande em dar o passo para uma medida óbvia – fomentar a passagem das propriedades em AL para arrendamento a longo prazo contribuindo para tal com benesses em termos de impostos e a suspensão das mais-valias.

Ganhavam os proprietários e os lisboetas há muito afastados do centro por conta das rendas de valores proibitivos.

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