As promessas ocas de Medina

O Programa Renda Acessível da CML prometia mundos e fundos. No fim de 2019, a avaliar pela informação na comunicação social, apenas 20 casas estão efectivamente prontas a habitar.

Há dois anos, Fernando Medina tomava posse enquanto presidente da Câmara de Lisboa (CML). A situação era delicada, os socialistas ficaram a um vereador da maioria no executivo e a solução passava por um acordo com o Bloco de Esquerda que elegeu Ricardo Robles. As negociações entre as duas forças políticas não decorreram de forma pacífica, principalmente na discussão sobre as políticas de transporte e de habitação, pontos fundamentais para o Bloco fechar o acordo.

Medina andava desde 2015, data em que substituiu António Costa na presidência, a prometer casas com renda acessível – na altura eram 7 mil casas que iriam estar disponíveis no mercado. O tema tornou-se a principal promessa da campanha autárquica de 2017.

O combate à subida dos preços das rendas e à especulação imobiliária foi também uma das bandeiras de Robles e do Bloco durante a campanha. No momento da assinatura do acordo com o PS, Robles destacou alguns dos pontos principais – no campo da habitação, referiu o Programa Renda Acessível enquanto novo “pilar público”, com a disponibilização de três mil fogos, a maior proteção dos inquilinos municipais e o investimento na reabilitação dos bairros municipais, a par da proteção contra a especulação sobre o património municipal na Colina de Santana.

Sabemos como acabou, o vereador foi apanhado num esquema de especulação imobiliária ao colocar à venda um imóvel no bairro histórico de Alfama por 5,7 milhões de euros.

Ultrapassado este percalço embaraçoso, Medina prometeu neste executivo disponibilizar 6 mil casas de renda acessível e 20 mil a longo prazo para os jovens e famílias de classe média. Os valores previstos no programa Plano de Renda Acessível da CML variavam entre 200 e 400 euros.

No fim de 2019, quantas casas estão disponíveis? Depois de tantos números atirados ao acaso na caça desenfreada de votos nas campanhas, foi anunciado que este mês vai decorrer a abertura das candidaturas para 120 casas, e destas, a avaliar pela informação na comunicação social, apenas 20 estão efectivamente prontas a habitar.

O negócio era no mínimo insólito e condenado ao fracasso: os construtores privados construíam os prédios em terrenos municipais, recebiam rendas baixas por 30 anos, e, findo esse tempo, devolviam os prédios à CML. As regras também são draconianas, as exigências passam pela utilização de materiais de qualidade e preservação dos traços patrimoniais dos edifícios, incluindo as fachadas. No caso dos prédios com lojas nos pisos térreos, estas deverão manter-se para que os respetivos exploradores regressem aos espaços uma vez concluídas as obras. Obviamente, nenhum promotor estava interessado em investir nestas condições e passar a senhorio de rendas baixas.

O presidente da CML também anunciou com pompa o portal “Habitar Lisboa”, que será “a porta de entrada para habitar na cidade de Lisboa com apoio das políticas municipais”. Tal como o resto, o site não está a funcionar.

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