ASAE aperta o cerco ao alojamento local ilegal

A Autoridade de Segurança acredita que 20% dos espaços registados em plataformas ‘online’ como o Airbnb ou Booking estão ilegais e está, por isso, a fazer o cruzamento dos dados divulgados na internet com o Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL) para combater a concorrência desleal.

Os inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) estão a apertar o cerco aos alojamentos locais não registados, avança o jornal Diário de Notícias esta sexta-feira. A autoridade acredita que 20% dos espaços registados em plataformas digitais como o Airbnb ou Booking estão ilegais e está, por isso, a fazer o cruzamento dos dados divulgados online com o Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL) para combater a concorrência desleal.

“Cabendo à ASAE a fiscalização, tem vindo a ser efetuada de forma periódica, desde dia 3 deste mês, uma pesquisa às ofertas existentes nas plataformas online de arrendamento de curta duração, bem como aos sites de promoção turística, para verificação do cumprimento legal”, adiantou o Ministério da Economia ao ‘DN’. “Esta autoridade irá continuar a desenvolver as ações que considere necessárias por forma a garantir a segurança dos consumidores.”

A ASAE estima de sejam quase dez mil unidades que não cumprem os requisitos e atuam à margem da lei, a juntarem-se às quase 48 mil unidades legalizadas. Ainda assim, a Autoridade de Segurança nota que os espaços ilegais tem vindo a diminuir, fruto de um maior controlo aos registos dos espaços.

“Em 2013, os espaços ilegais representavam quase 50% do universo de alojamento local. Hoje apontamos para 20%”, afirma Rita Cardoso, vice-presidente da Associação do Alojamento Local (ALEP), lembrando que “os primeiros interessados [da fiscalização] são os que operam no setor”.

Desde 2015, a ASAE instaurou 430 processos de contraordenação por irregularidades no alojamento de curta duração.

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