ASF alerta para a diferença entre seguros de saúde e planos de saúde depois de ter recebido queixas

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovou um conjunto de recomendações com o objetivo de reforçar a transparência e a clareza na comercialização de seguros de saúde, promovendo uma adequada distinção face aos chamados “planos de saúde”.

“Esta prática tem gerado confusão nos consumidores, que muitas vezes não têm consciência do tipo de produto que estão efetivamente a adquirir”, alerta a entidade reguladora.

“Esta iniciativa surge na sequência da análise de diversas reclamações recebidas pela ASF, nas quais foi identificado o uso de terminologia própria da atividade seguradora na comercialização de produtos que não envolvem qualquer transferência de risco (típica da atividade seguradora) — nomeadamente os planos de saúde”, explica a ASF.

Embora a ASF não tenha competência legal para supervisionar planos de saúde, “entende ser essencial atuar junto das empresas de seguros supervisionadas que exploram o ramo ‘Doença’, promovendo práticas que evitem a associação indevida entre os dois tipos de produto”, refere.

Entre as principais recomendações, destacam-se “evitar o uso da palavra “plano” para designar opções de cobertura em contratos de seguro de saúde.

A ASF recomenda às entidades supervisionadas não comercializarem produtos sem cobertura de risco, tipicamente associados a planos de saúde. Bem como rever a documentação pré-contratual e contratual do contrato de seguro de saúde para que fique clara a natureza do produto.

O regulador dos seguros recomenda ainda às entidades supervisionadas que informem o consumidor, “de forma ativa e clara, sobre as diferenças entre seguros de saúde e planos de saúde, incluindo nos canais digitais”.

É também preciso assegurar que os distribuidores seguem estas orientações, “garantindo uma comunicação correta ao longo do processo de venda”.

As empresas de seguros supervisionadas devem comunicar à ASF, no prazo de um mês, se pretendem dar cumprimento às Recomendações. As que assim o fizerem e autorizarem a divulgação serão identificadas no site da ASF, que pode também ser acedido por meio do Portal do Consumidor.

Aos consumidores, a ASF alerta que seguros de saúde e planos de saúde são produtos distintos.

Os seguros de saúde envolvem a transferência de risco para uma empresa de seguros, podendo incluir reembolsos, acesso a redes convencionadas e uma maior proteção legal para o consumidor. Enquanto os planos de saúde funcionam como cartões de desconto em cuidados médicos, sem cobertura de risco, reembolso ou enquadramento na atividade seguradora.

“As recomendações agora emitidas visam reforçar a proteção dos consumidores, promovendo a sua capacidade de escolha informada com base numa correta compreensão dos produtos disponíveis no mercado”, afirmou Eduardo Farinha, diretor do Departamento de Supervisão Comportamental da ASF.

A ASF não tem competências de supervisão relativamente aos planos de saúde. Apenas tem competências de supervisão relativamente aos seguros de saúde.