ASF lança consulta pública sobre desafios na supervisão e regulação dos seguros de saúde

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lançou uma consulta pública sobre os desafios para a supervisão e regulação dos seguros de saúde em Portugal. Os contributos para a reflexão devem ser enviados à ASF até ao dia 31 de março de 2021, através do preenchimento de um formulário.

A consulta pública é alargada para recolha de contributos, “em relação aos aspetos contratuais e ao modelo de negócio utilizado no âmbito dos seguros de saúde, enquadrados na regulamentação existente, com vista a lançar um conjunto de medidas que visam contribuir para um desenvolvimento equilibrado daquele segmento de negócio em Portugal”, diz a entidade reguladora.

“Considerando as seguradoras de direito português, foi reportada em 2019 a existência de cerca de 2,9 milhões de pessoas no âmbito de seguros de saúde registando-se uma taxa de crescimento anual superior a 4% no período compreendido entre 2006 e 2019”, diz a ASF.

Em paralelo, os prémios e os custos com sinistros registaram um crescimento médio anual de 6% e de 10% em idêntico período, respetivamente.

“De acordo com a última informação disponível, e considerando o mesmo universo, o ramo ‘doença’ representa atualmente, no conjunto dos ramos ‘não vida’ 20,1%, valor que compara com os 9,6% registados em 2006”, adianta a ASF.

Diz a entidade reguladora que, apesar de a dimensão absoluta ainda não ser muito expressiva – em 2019, a taxa de penetração do seguro de saúde (proporção dos prémios daquele segmento de negócio no PIB) era, em Portugal, de 0,4%, sendo que a média europeia estará perto de 0,8% –, “o mercado dos seguros de saúde em Portugal revelou um dinamismo acentuado nos últimos anos, sendo patente a necessidade de uma regulação mais discriminativa nos aspetos relacionados com a qualidade do serviço prestado e das garantias contratadas”.