A chegada de um volume considerável de fundos europeus a partir do próximo ano tem levado ao levantamento de vozes quanto ao uso indevido ou a potencial ocorrência de atos de corrupção. O relato de casos reais, muitas vezes de punição impossível, constitui um alerta sério que se impõe acautelar. Não faltarão por aí pessoas sem escrúpulos, interessadas no seu propósito enriquecedor, do que em enriquecer a produtividade nacional.
Já vimos isso antes, sem dúvida voltaremos a ver isso de novo. Para mais quando os anúncios sucessivos de entrada de milhões a fundo perdido podem criar uma apetência de dinheiro fácil passíveis de desaguar numa conta individual, ao invés de contribuir para a “recuperação e resiliência” e a criação de riqueza.
Os alertas sucessivos, são pedagógicos e preventivos. E, provavelmente, a legislação cuidará de responder aos alertas, mas não afastará as suspeições. Exige-se do Governo determinação no cuidado, na cautela e no limite. Sabendo nós que à mulher de César se exige mais do que seriedade, impõe-se um muro de betão que blinde e que impeça a impunidade e o uso impróprio. Criminalizando o consciente e deliberado mau uso, se necessário.
Face ao alargado coro de avisos, o Governo deve assumir esta situação como uma prioridade. Exemplos como o da saída do atual Presidente do Tribunal de Contas não ajudam, nem perspetivam. Faça participar preventivamente no controlo das situações o Tribunal de Contas e o Ministério Público, dê armas à Polícia Judiciária para intervir atempadamente e que no controlo administrativo não se seja negligente, nem displicente. Crie-se uma estrutura atenta e pluridisciplinar que controle e aja sem pôr em causa candidaturas e projetos, afastando nuvens de dúvida, que assegure descanso aos cidadãos e à oposição.
Estamos perante uma oportunidade que pode não ter renovação nos anos seguintes, onde o esclarecimento deve ser permanente e o Parlamento, os cidadãos e a comunicação social devem aceder com legitimidade. A transparência é essencial, acima e além dos que contestam apenas por desporto e que encontrarão sempre – e sempre se encontrará – quem ensaie enriquecer à conta de processos ínvios.
O Governo terá a pretensão de gastar depressa os fundos disponibilizados por Bruxelas. Pelo saber de experiência feito, nem sempre a Administração gasta convenientemente as verbas de que dispõe. Perante a ansiedade de alguns em mostrar trabalho e a ganância de outros em desviá-lo, o edifício de afetação de fundos, desde a candidatura à prestação de contas, deve assumir os cuidados que dita a experiência, que protege a burocracia e que exige o país.
Ora, havendo um ministro próprio para a gestão política dos fundos – e do qual nada de significativo se viu num ano – que se dote a gestão dos meios públicos e políticos de controlo e de transparência, sem bloqueios, mas com visibilidade. Aqui não releva a concorrência, apenas a clareza de processos, a realização de projetos e a concretização efetiva de resultados para o país.
