Assembleia da República aprova Plano Nacional de Energia e Clima 2030
O Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) foi hoje aprovado, em reunião da Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD, PS e Livre, enquanto o CHEGA se absteve e os restantes partidos estiveram ausentes.
A aprovação permite a submissão imediata do PNEC 2030 à Comissão Europeia para revisão.
O PNEC 2030 estabelece um aumento da quota de energias renováveis, visando alcançar a neutralidade climática até 2045, em conformidade com a Lei da Bases do Clima.
Uma das principais alterações introduzidas pelo Governo é a meta nacional de redução de emissões de gases com efeito de estufa, que foi elevada para 55% até 2030, comparativamente aos níveis de 2005, superando o intervalo anterior de 45% a 55%.
O plano estabelece uma meta de 51% para a quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia até 2030, superior à meta anterior de 47%.
Para atingir este objetivo, o Governo propõe aumentar a capacidade das energias solar e eólica, prevendo um crescimento do solar de 8,4 GW para 20,8 GW, do eólico onshore de 6,3 GW para 10,4 GW e do eólico offshore de 0,03 GW para 2 GW entre 2025 e 2030.
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, destacou a aprovação do PNEC 2030 como uma prioridade governamental, realçando que este plano não é apenas uma estratégia, mas um projeto de desenvolvimento que visa explorar o potencial das energias renováveis em Portugal, impulsionando a economia, criando empregos verdes e promovendo inovação tecnológica.
