Assembleia da República levanta imunidade parlamentar a José Silvano devido a “presenças-fantasma”

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados da Assembleia da República decidiu levantar a imunidade parlamentar do social-democrata José Silvano, um dos envolvidos no escândalo das “presenças-fantasma” de deputados em sessões plenárias e votações.

O parecer que apontava para o levantamento da imunidade parlamentar ao secretário-geral do PSD, eleito deputado pelo círculo de Lisboa (após ter representado Bragança na legislatura anterior), tem a ver com o facto de ser arguido no processo das falsas presenças na Assembleia da República e foi aprovado por unanimidade na comissão parlamentar, devendo a decisão ser confirmada numa votação de todos os deputados na sessão plenária de quinta-feira.

José Silvano teve a sua presença registada quando não se encontrava em Lisboa, o que implicou que outra pessoa se tenha registado em seu nome num dos computadores presentes no hemiciclo, colocando a sua password. O Ministério Público defende que o mesmo terá sido feito em outubro de 2018 pela deputada Emilia Cerqueira, que voltou a ser eleita nas legislativas de 2019 pelo círculo de Viana dos Castelo, também constituída arguida.

Já acusada dos crimes de falsidade informática agravada e de abuso de poder foi a ex-deputada social-democrata Maria das Mercês Borges, que terá registado a presença de Feliciano Barreiras Duarte quando este não se encontrava na Assembleia da República.