Assembleia de obrigacionistas da Efacec aprova haircut pedido pela Mutares

A Assembleia Geral de Obrigacionistas da Efacec que discutiu a proposta para o corte no valor dos títulos detidos pelos acionistas de 10%, menos do que os 50% inicialmente previstos, acabou e a proposta foi aprovada, apurou o Jornal Económico.

A esmagadora maioria de obrigacionistas aprovou a alteração aos termos da emissão obrigacionista. Em comunicado, a Efacec refere que o ponto em que se discutia a alteração das condições foi aprovado com “o voto favorável representativo de 92,24% do valor total das obrigações emitidas”.

“Os efeitos da referida deliberação estão condicionados à conclusão da compra e venda das ações da sociedade prevista no contrato de compra e venda celebrado em 23 de junho de 2023” entre a Parpública, vendedora, e a Mutares, adquirente, que “decorrerá, o mais tardar, até 30 de novembro de 2023”, refere no comunicado.

Estão em causa títulos emitidos em 2019 avaliados em 58 milhões de euros.

O haircut de 10% inclui um perdão de juros, o que equivale a um haircut da dívida de 12%. Os termos da emissão alterados inclui o não pagamento de mais juros sobre a emissão, que ainda valeriam mais de 5 milhões de euros nos  dois anos que faltava (em julho de 2024 vence a emissão). As obrigações tinham um juro anual de 4,5%.

Na agenda estava a votação de o Montante de Reembolso Final ser 90% do montante nominal principal das obrigações. Mas não são apenas estes 10% que ficam por pagar, já que convocatória prevê que os obrigacionistas aceitem que as obrigações não vencem juros entre 23 de julho de 2023 e a data de vencimento.

“Para evitar dúvidas, não haverá juros a pagar ao abrigo das obrigações, para além dos os juros que já tenham sido pagos pelo Emitente e quaisquer potenciais juros de mora juros de mora devidos nos termos previsto”, lê-se na convocatória.

Foi acordado um haircut do empréstimo obrigacionista de 58 milhões a cinco anos que foi emitido em 2019 com uma taxa fixa de 4,5%. Este haircut fica muito abaixo da proposta inicial de um Valor de Resgate Final com corte de 50% do valor principal nominal das notes.

Este haircut da dívida da Efacec é condição sine qua non para a Mutares SE & CO. KGaA concluir a aquisição de 71,73% da empresa. Pelo que hoje decide-se o futuro da Efacec.

A convocatória sublinhava ainda que a venda dos 71,73% da Efacec à Mutares SE & Co. KGaA deverá ocorrer até 30 de novembro.

“Os efeitos da deliberação a aprovar sobre este ponto da ordem de trabalhos ficarão condicionados à conclusão da compra e venda de ações da Sociedade prevista no contrato de compra e venda celebrado a 23 de junho de 2023 entre a Parpública – Participações Públicas (SGPS), na qualidade de vendedora, a Mutares Holding-65 GmbH e a Mutares Holding66 GmbH, ambas na qualidade de compradoras, e a Mutares SE & Co. KGaA, na qualidade de sociedade mãe das compradoras, que deverá ocorrer até ao dia 30 de novembro de 2023”, segundo a convocatória.