Assembleias municipais reúnem em congresso com o foco na criação de comissões permanentes

Presidente da assembleia municipal de Vila Nova de Gaia e da Associação Nacional de Assembleias Municipais, Albino Almeida destaca que o segundo congresso da entidade, que decorre no sábado em Braga, irá debater “Os Novos Desafios do Poder Local”. Com a Covid-19 e as autárquicas de 2021 em pano de fundo, o dirigente realça a necessidade de preparar melhor os eleitos para os “parlamentos das autarquias”.

Albino Almeida
D.R.

A criação de comissões permanentes como aquela que existe na Assembleia da República e a valorização dos deputados municipais são duas prioridades do segundo congresso nacional da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), que decorre neste sábado, 19 de setembro, em Braga. Segundo Albino Almeida, que preside a essa organização e à assembleia municipal de Vila Nova de Gaia, “em situação excecionais não vem mal ao mundo que se tomem medidas excecionais”, sendo que a presença de apenas um terço dos eleitos para os órgãos deliberativos e fiscalizadores das autarquias assegura a manutenção da representatividade em tempos de Covid-19.

Realçando que as assembleias municipais foram um exemplo de adaptação às circunstâncias ditadas pela pandemia, continuando a realizar-se por videoconferência para ultrapassar as restrições aos ajuntamentos ditadas por motivos de saúde pública, o presidente da ANAM contrapõe que “é muito diferente estarmos todos a decidir em conjunto no momento em que as questões se colocam” e acrescenta o desabafo de que “a pandemia não foi nenhum milagre”.

“Defendemos que as assembleias municipais devem reunir por videoconferência não havendo outra possibilidade, e que para o futuro sejam alterados de forma geral os seus regimentos para constituir comissões permanentes”, disse Albino Almeida ao Jornal Económico, salientando que com a eleição dos presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, dentro de um mês, ainda muitas mais decisões terão de ser ratificadas nas assembleias municipais.

Havendo assembleias municipais com 70 ou 80 elementos, pois além dos membros apresentados nas listas aos “parlamentos das autarquias” também têm assento os presidentes das juntas de freguesia dos respetivos concelhos, o presidente da ANAM reconhece que existe uma concentração das intervenções nos líderes dos grupos municipais, que “intervêm em nome de todos”, com a ajuda de alguns deputados municipais em temas específicos.

Webinars para dar novas competências

Crente de que “deste congresso sairá uma voz mais forte” das assembleias municipais, o autarca de Vila Nova de Gaia diz que “temos um Governo que acompanhará o fortalecimento dos poderes deliberativos, de acompanhamento e de fiscalização das assembleias municipais”. Algo que não implica esperar por alterações legislativas, na medida em que esse reforço pode decorrer de “retirar todas as potencialidades das leis existentes”.

A valorização dos deputados municipais, que já levou a ANAM a criar no ano passado um centro de valorização dos eleitos locais, que durante a pandemia de Covid-19 passou a realizar webinars para dar novas competências aos representantes eleitos dos munícipes. “Não queremos mais deputados que votem com exíguo conhecimento técnico ou que votem só por alinhamento partidário”, garante Albino Almeida, salientando a “diversidade de profissões e de saberes” de pessoas a quem a pandemia e a descentralização estão a trazer mais trabalho do que muitas vezes esperariam ter no momento em que aceitaram integrar as listas apresentadas nas eleições autárquicas.

Antecipando que as autárquicas de setembro de 2021 irão acentuar a tendência de assembleias municipais “muito mais plurais” do que os executivos camarários, pois não só existe um maior número de independentes como os novos partidos poderão eleger representantes, à medida do que já vai acontecendo com o Bloco de Esquerda e com o PAN – Pessoas, Animais, Natureza, o responsável pela ANAM recorda que no caso das forças partidárias sem vereadores é em sede de assembleia municipal que se toma conhecimento dos grandes temas que se colocam às autarquias.

Especialmente defendido por Albino Almeida é o alargamento do prazo de receção de documentos estruturantes, como o orçamento anual e o plano de atividades das autarquias, que os executivos camarários podem agora entregar até dois dias antes da sua discussão em assembleia municipal. Para cumprirem essa missão bem num prazo tão curto, comenta o presidente da ANAM, “haveria a necessidade absoluta de serem deputados quase extraterrestres”, conseguindo aquilo que os deputados da Assembleia da República só conseguem com assessores e gabinetes de apoio, o que se torna ainda mais difícil face “à complexidade das matérias e à judicialização da política”.

Com o número de reuniões anuais a passar de cinco para 15 ou 20, Albino Almeida recorda que os deputados municipais “têm de tirar horas ao seu descanso para ler documentos e tirar conclusões”, recebendo em troca do seu esforço apenas as senhas de presença no valor aproximado de 60 euros.

A ANAM foi constituída em 2016, a partir de um movimento inicial de presidentes de assembleias municipais, e espera “muito rapidamente” ter entre as associadas mais de 200 das existentes nos 308 concelhos portugueses, apesar do que considera ser uma “reserva natural” do PCP, que tem uma “posição de princípio” avessa a esse tipo de organização.

O segundo congresso da ANAM decorre no Altice Fórum Braga, contando com intervenções do secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho, e do presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio. Dedicado ao tema “Os Novos Desafios do Poder Local”, contará com intervenções do ex-deputado centrista Diogo Feio, professor da Universidade Católica Portuguesa, do presidente social-democrata da Câmara de Mafra, Hélder Sousa Silva, e da deputada socialista e presidente da Assembleia Municipal do Montijo, Catarina Marcelino.

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