Associação de Municípios rejeita alargar prazos para a descentralização

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse esta terça-feira não ser necessário ampliar os prazos para a concretização da descentralização de competências, mas sublinhou ser preciso redobrar o trabalho, designadamente por parte de serviços da administração central. Para a ANMP, “o que é preciso concretizar, é incentivar, redobrando o trabalho”, para que “as coisas […]

Ana Abrunhosa

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse esta terça-feira não ser necessário ampliar os prazos para a concretização da descentralização de competências, mas sublinhou ser preciso redobrar o trabalho, designadamente por parte de serviços da administração central.

Para a ANMP, “o que é preciso concretizar, é incentivar, redobrando o trabalho”, para que “as coisas [relacionadas com a descentralização de competências] fiquem, com clareza, assumidas”, disse hoje, em Coimbra, o presidente da associação, Manuel Machado, questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de alargamento dos prazos previsto para a descentralização, como recentemente defendeu o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e admitiu a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

“Recordo que, nas áreas especialmente sensíveis, a transferência de competências passa obrigatoriamente pela celebração de contratos, seja contratos-programa” ou acordos nos quais constam “as regras, os procedimentos, os encargos e a forma de os suportar” financeiramente, afirmou Manuel Machado.

“Por isso, a dotação do Fundo da Descentralização previsto na proposta do Orçamento de Estado [para 2020] se nos afigura insuficiente”, exemplificou o presidente da Associação, que falava depois de ter participado, hoje, em Coimbra, numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.

“Mas, para além disso, é importante ter presente que o processo de descentralização tem cláusulas obrigatórias de contratualização entre o Estado [central] e cada município” e que, neste âmbito e “em especial na área da educação e da saúde”, particularmente “sensíveis”, é “indispensável” que esses contratos sejam “claros, transparentes, objetivos e íntegros”, para que “o processo de descentralização não seja inquinado” por quem “tem dúvidas até ao fim”.

Manuel Machado compreende essas dúvidas: “Mas não têm razão – é preciso é fazer o trabalho que vai tirar essas dúvidas, dirimir dificuldades e é necessário que a administração central corresponda”, sustentou.

“Por exemplo, a Autoridade Tributária continua a ter dificuldade ou continua a não fornecer a cada município os dados tributários correspondentes”, frisou o presidente da ANMP.

“Com todo o respeito pela componente do segredo associado à fiscalidade”, para Manuel Machado é “incompreensível que alguns” daqueles dados não sejam fornecidos aos municípios.

Há, por outro lado, “serviços da administração central do Estado – isto varia no território nacional – que, por qualquer perrice não fornecem os dados ou não fazem o trabalho”, salientou ainda o presidente da ANMP, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

“Nós não desistimos”, assegurou, considerando que há já “um número significativo de municípios que deram o passo seguinte [no processo de descentralização de competências] e é necessário que agora sejam garantidos os meios de tornar eficaz aquilo que é convencionado nas reuniões, nos contratos e nos decretos setoriais”.

É preciso “inverter o ciclo nos setores onde há arrastamento injustificado de procedimentos, de negociações, de identificação de dificuldades”, apelou Manuel Machado.

O processo “tem de ser resolvido no prazo legal estabelecido, porque há municípios que já avançaram e não podem ser prejudicados por terem avançado”, salientou.

“O que é acordado é para ser cumprido”, concluiu o presidente da ANMP, considerando que é necessário “intensificar o trabalho quer do lado da administração central, incluindo das [suas] delegações regionais”, que se “mantém, nalguns sítios do território nacional com alguma preguiça para apresentar os dados e poder conclusivamente desenvolver os processos”.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e outros eleitos, durante uma conferência realizada no Porto, no domingo, defenderam que o Governo deveria adiar a obrigatoriedade de a transferência de competências se concretizar em janeiro de 2021 e voltar à negociação do processo com as autarquias.

Questionada sobre o assunto pela agência Lusa, na segunda-feira, em Vila Nova de Poiares, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, admitiu que “os autarcas precisam é de mais tempo para discutir com o Governo e estudar a forma como vai ser feita” a descentralização de competências.

Já hoje, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública afirmou, em Coimbra, que o roteiro da descentralização do Governo serve para ouvir as dificuldades dos autarcas e para as colmatar o “mais rápido possível”.

No final de uma reunião com a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Alexandra Leitão referiu que a transferência de infraestruturas e de funcionários no setor da Educação, além dos acertos de verbas, foi a dificuldade mais salientada pelos autarcas hoje presentes no encontro.

Aos jornalistas, a ministra disse ainda que o Governo está a trabalhar para cumprir o calendário definido para a descentralização e para que o processo seja “participado e por vontade”.

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