Associação defende revisão urgente dos instrumentos de recuperação de empresas

“É possível prever que, a não serem tomadas medidas urgentes pelo governo, se verifique em breve uma subida significativa dos processos de insolvência, com efeitos dramáticos no tecido económico e social”, explicou a APDIR.

A Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação (APDIR) defendeu esta quarta-feira a revisão urgente dos instrumentos de recuperação de empresas para permitir uma alternativa à insolvência, sobretudo no contexto da crise causada pela covid-19.

“A APDIR reitera a posição que vem assumindo junto do Governo, frisando a urgência de rever os instrumentos de recuperação de empresas atualmente em vigor – como o RERE [Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas] e o PER [Processo Especial de Revitalização]”, sustentou a organização em comunicado.

O objetivo é “permitir uma alternativa à insolvência e um impulso adicional à possibilidade de recuperação das empresas portuguesas”, indicou na mesma nota.

O assunto será um dos temas a abordar pela APDIR no 3.º Congresso agendado para 22 de maio, acrescentou a organização.

A APDIR lembrou que “em virtude do Estado de Emergência, foi determinada uma suspensão do dever de apresentação à insolvência por parte dos administradores das empresas e, igualmente, a suspensão dos processos”, medidas que “terão permitido, numa primeira fase, amortecer o impacto da crise”.

“No entanto, é possível prever que, a não serem tomadas medidas urgentes pelo governo, se verifique em breve uma subida significativa dos processos de insolvência, com efeitos dramáticos no tecido económico e social”, salientou a associação.

Em causa, indicou, estão “as últimas estatísticas trazidas a público pela Crédito y Caución,” nas quais se verifica “uma consolidação da tendência de crescimento dos processos de insolvência em Portugal, nos primeiros quatro meses de 2020”.

“Este crescimento de 4,1%, cujo impacto não reflete, ainda, os efeitos da crise pandémica, encontra-se distribuído de forma desigual, por todo o território nacional”, frisou a APDIR.

A 11 de maio, a Iberinform, especialista em informação comercial, financeira e de risco de empresas, também divulgou um relatório no qual se indicava que as insolvências aumentaram 4,5% nos primeiros quatro meses do ano, com um total de 1.745 ações, mais 75 do que no mesmo período de 2019.

Apesar de as insolvências em abril terem diminuído 20% face ao período homólogo do ano passado, o que pode ser justificado pelas limitações de atividade decorrentes da situação de pandemia e dos impactos do estado de emergência, em termos acumulados, os primeiros quatro meses de 2020 mostram uma tendência de aumento nas insolvências, de acordo com o documento.

Numa análise por tipologia de ações, até ao final de abril registou-se um aumento de 32,4% nas declarações de insolvência apresentadas pelas próprias empresas, cujo valor evoluiu de 364 em 2019 para 482 em 2020.

 

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