AT contabiliza 35 casos positivos de infeção por Covid-19 em trabalhadores do fisco

Administração fiscal ressalva que “uma parte significativa” dos casos positivos são trabalhadores que já não se encontravam a trabalhar nas instalações da AT, num quadro de promoção do trabalho remoto e em que o atendimento nos serviços de Finanças está a ser feito só com marcação. Mas Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) alerta que Serviços de Finanças de Lisboa, Porto e de outras zonas mais afetadas devem fechar.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) registou até esta quarta-feira, 14 de abril, um total de 35 funcionários com infeção por Covid-19. Administração fiscal ressalva que “uma parte significativa” dos casos positivos são trabalhadores que já não se encontravam a trabalhar nas instalações da AT, num quadro de promoção do trabalho remoto e em que o atendimento nos serviços de Finanças está a ser feito só com marcação.

Mas a Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) alerta que “não faz sentido que exista a possibilidade de manter o atendimento presencial mesmo que seja por marcação em serviços de finanças que estão no top 10 dos concelhos com maior número de infeções”.

Segundo a APIT, até à presente data, os serviços informaram a Direção de Serviços de Recursos Humanos da AT sobre um total de 35 casos positivos de infeção por Covid-19 de trabalhadores em efetividade de funções, ainda que, diz a administração fiscal ”uma parte significativa dos trabalhadores diagnosticados já não se encontrasse a trabalhar nas instalações da AT, num quadro de promoção do trabalho remoto e de medidas de distanciamento social”.

Aqueles casos positivos verificaram-se em relação a trabalhadores do distrito do Porto, nomeadamente no Arquivo Histórico, na Alfandega de Leixões (num dos quatro edifícios daquela estância aduaneira), e nos Serviços de Finanças Gaia 3, Gaia 1, e da Maia- Há também registo de funcionários do fisco que testaram positivo à Covid-19 no distrito de Faro (SF Castro Marim), no distrito de Leiria (Direção de Finanças de Leiria), no distrito de Aveiro (SF Águeda e SF Ílhavo), no distrito de Lisboa (Alfândega Marítima de Lisboa, Alfândega do Aeroporto de Lisboa, Alfândega de Alverca) e do distrito de Viana do Castelo (Alfândega de Viana do Castelo).

A administração fiscal garante que, seguindo as orientações das autoridades de saúde, a AT tem vindo a proceder à desinfeção das instalações que foram utilizadas pelos trabalhadores diagnosticados. E dá conta de que encontram-se totalmente encerrados os seguintes serviços: SF Gaia 3, SF Gaia 1 e SF Murtosa (este último, ainda sem casos confirmados, encontra-se encerrado por precaução, em articulação com as autoridades de saúde).

A AT dá conta de que tem vindo, em articulação com as autoridades de saúde, a adotar um conjunto de medidas de contenção e de mitigação da infeção por Covid-19, tendo em vista a proteção dos seus trabalhadores e das comunidades em que se inserem, num contexto em que os nossos serviços foram considerados serviços públicos essenciais.

Nuno Barroso, presidente da APIT, deixa, porém, o alerta: “não faz sentido que exista a possibilidade de manter o atendimento presencial mesmo que seja por marcação em serviços de finanças que estão no top 10 dos concelhos com maior número de infeções”, sinalizando aqui como zonas de maior risco Porto, Maia, Gondomar, Matosinhos e Lisboa.

“Está-se à esperar de acontecer alguma desgraça para depois procederem ao fecho desses serviços?”, questiona Nuno Barroso, alertando ainda para o facto de existirem perto de uma dezena de funcionários da Alfândega de Leixões que estão infectados por Covid-19, mas, alerta, os edifícios não foram encerrados”.

Atendimento nos serviços de Finanças só com marcação

Para tentar travar a pandemia do novo coronavírus, os contribuintes só se devem dirigir aos serviços de Finanças para tratar de situações urgentes e inadiáveis. Só serão atendidos presencialmente se tiverem feito marcação online ou por telefone, podendo os diretores de serviço decidir o máximo de utentes que podem estar nas instalações.

Estas instruções foram dadas a 15 de março pelo subdiretor-geral da AT que gere a relação com o contribuinte, Nuno Félix, para limitar o atendimento ao vivo nos serviços de Finanças, onde normalmente se juntam dezenas de pessoas por dia, ao “estritamente necessário”.

“Não lhe sendo possível recorrer aos meios eletrónicos mencionados, os serviços da AT continuam disponíveis presencialmente, orientados para situações urgentes e inadiáveis, mediante agendamento prévio de um atendimento”, sinaliza a AT.

O atendimento presencial ao público será feito apenas por marcação, com instruções para que o espaço de espera dos serviços seja “vedado” aos contribuintes que não tenham feito o agendamento e àqueles que, com marcação, tenham chegado aos serviços de finanças com mais de 15 minutos de antecedência.

“Para efeitos do controlo do acesso os serviços, devem ser tomadas as medidas adequadas, designadamente encerrar as portas”, sinaliza o responsável da AT.

Propostas para reduzir risco de contágio

A APIT entregou um conjunto de propostas aos dirigentes da AT para reduzir a possibilidade de contágio entre os funcionários do fisco.

Nessa lista está a redução das equipas/setores para “um máximo de 50% do efetivo com uma rotatividade mínima de 15 dias (e nunca de apenas uma semana, ou, em dias alternados)”, a APIT considera ser “impensável” que o plano de contingência, no caso dos serviços que mantêm presença efetiva de trabalhadores, não contemple esta rotatividade e separação.

A estrutura sindical refere também que não deve haver manutenção de trabalhadores em trabalho presencial quando o espaço é reduzido.

De acordo com do Ministério das Finanças, “mais de 7.000 trabalhadores da AT” já se encontram em teletrabalho, o que exigiu um forte esforço de adaptação destes profissionais e também da infraestrutura tecnológica”.

“Não é possível apresentar a missão e as funções desempenhadas pela AT como funções essenciais do Estado e não ter, de forma generalizada e uniformizada, garantidas as condições organizativas e de absoluta segurança para as poder levar por diante, permitindo até a ocorrência de demasiadas situações de incumprimento das regras mais básicas no combate à disseminação desta doença”, assinala a APIT, chamando a atenção para a existência de casos positivos de Covid-19 entre os trabalhadores da AT.

Esta situação assinala ainda, faz com que os trabalhadores tenham de recorrer a planos ‘B’ não pensados, sem terem ‘visto’ alguma vez implementado um plano ‘A’”.

Apesar de ter consciência das dificuldades na aquisição de material de proteção, esta estrutura sindical recusa aceitar que se continue a manter “de forma ficcional o cumprimento das orientações da AT e da própria Direção Geral de Saúde na salvaguarda da saúde, e mesmo da vida dos Trabalhadores da AT”.

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