O INE divulgou esta semana os números que faltavam para fazer o retrato do mercado laboral português em 2016. O boletim parece, no geral, confirmar as boas indicações que se acumulam desde 2014: o desemprego desce à boleia da criação de emprego, sem sinais de precariedade crescente ou de desaparecimento ‘estatístico’ de desempregados. Mas as previsões da OCDE, divulgadas esta semana, sugerem que daqui para a frente a margem para mais boas notícias é escassa. Este texto faz uma radiografia de 2016 e contextualiza os alertas da OCDE.
1. Taxa de desemprego continua a descer…
A taxa de desemprego interrompeu a tendência de descida no quarto trimestre e parou nos 10,5%. Más notícias? Não necessariamente: este é um padrão sazonal recorrente em Portugal. Mais importantes são os valores anuais, que mostram como a taxa de desemprego média passou de 12,4% para 11,1% em 2016. E apesar de as condições no mercado laboral se manterem restritivas, convém não confundir o nível do desemprego – que continua alto, sem dúvida – com a respetiva variação. Esta tem sido bastante positiva, ficando consistentemente abaixo da maioria das previsões.
2. … e a ficar abaixo das previsões
E, por falar em previsões, convém dar um passo atrás para apreciar melhor o quadro geral. O gráfico mostra como as projeções económicas feitas desde 2013 (neste caso, as da OCDE) têm apontado sempre para um desemprego mais alto do que o que acaba por ser depois revelado pelo INE – da mesma forma que no período anterior (2010-2012) subestimaram sempre a subida do desemprego. Por que é que isto é importante? Porque muitos organismos internacionais esperam agora que a taxa de desemprego comece a estabilizar em níveis altos (ou, pelo menos, a cair cada vez menos). A OCDE, por exemplo, prevê que a taxa de desemprego baixe para 10% este ano e fique por aí em 2018. Mas a história recente sugere que a margem para descidas adicionais pode ser bem maior do que a que está implícita nestas projeções.
3. Desemprego ‘lato’ também cai
Há muitas formas de o Inquérito ao Emprego subestimar (ou sobreestimar, consoante as circunstâncias) o vigor do mercado laboral. Por exemplo, é possível que haja desemprego ‘escondido’ das estatísticas oficiais, como acontece sempre que um desempregado frustrado deixa de procurar ativamente emprego, o que pelas regras estatísticas em vigor o faz passar da categoria de ‘desempregado’ para o lote dos ‘inativos’. A boa notícia é que não há sinais deste fenómeno. Em 2016 – como, de resto, aconteceu em 2014 e 2015 – houve uma redução do número de inativos disponíveis para trabalhar mas que não procuraram emprego.
4. E não há sinais de precariedade crescente
A diminuição do desemprego não parece resultar dos alçapões conceptuais do Inquérito ao Emprego, mas o que dizer dos empregos que estão a ser criados? Segundo os dados do INE, a maioria dos cerca de 57 mil empregos líquidos criados em 2016 resultou de novos contratos sem termo (85% do total), com os contratos a termo a representarem uma fração muito menor dos postos de trabalho criado. O número de trabalhadores em part-time que gostariam de fazer mais horas também caiu, o que é uma boa notícia.
5. Até onde é possível vergar Okun?
A economia tem criado muito mais empregos do que seria de esperar tendo em conta o crescimento económico. Esta quebra da relação histórica entre PIB e emprego – conhecida no jargão como ‘Lei de Okun’ – é a principal explicação para a dificuldade que (quase) todos tiveram em antecipar o ritmo de descida do desemprego. Mas até onde é possível vergar esta lei? A verdade é que ninguém sabe se o que aconteceu entre 2014 e 2016 resulta de uma alteração estrutural ou se representa apenas desvios transitórios face à norma. Se for o primeiro caso, é de esperar que o desemprego continue a descer daqui para a frente. Mas se for o segundo, a OCDE pode ter razão quando diz que não há muito mais margem para o desemprego cair nos próximos anos.
6. Qual será o efeito da subida do salário mínimo?
Há um debate incessante acerca do impacto que o salário mínimo tem na criação de emprego. Mas depois de o próprio Governo ter defendido que era necessário compensar a subida de 2017 com uma redução da TSU, parece razoável concluir que o ajustamento não será inócuo do ponto de vista do emprego. E o facto de haver novas subidas calendarizadas para 2018 e 2019 só coloca mais pressão sobre o ritmo de criação de emprego daqui para a frente.
