Atentem às moratórias

Uma chamada de atenção aos ministros da Economia e das Finanças. Os mais frágeis, as famílias e muitas PME carecem de uma intervenção segura, dirigida, e de um olhar muito atento ao que vem a seguir.

À medida que o mês de março se aproximar do fim aumentará a ansiedade de todos aqueles que beneficiaram da declaração das moratórias.

A oportunidade que foi criada no princípio da pandemia com o adiamento das obrigações derivadas de créditos bancários, isto é, o não pagamento das obrigações constituídas de capital, comissões e encargos durante um determinado período, proporcionou alívio às famílias durante quase um ano. Mas este momento tem sido temido pelos efeitos que pode provocar, no que respeita a incumprimento e potencial perda de casa no caso dos créditos à habitação.

A criação deste sistema pretendia apoiar quem mais sofreu com os efeitos económicos da pandemia e suavizar os seus efeitos na vida de quem contratou créditos necessários para o seu quotidiano.

Igualmente beneficiários do mesmo regime legal, empresas e instituições de solidariedade social veem agora aproximar-se o momento de regressar a pressão de se constituírem como devedores quando a sua situação financeira, em vez de melhorar, pode ter piorado. Empresas que, gozando de um prazo mais estendido no tempo, não deixam de ainda se encontrar em momento complicado para retomar com êxito a sua atividade económica, mantendo queixas sobre a falta de chegada efetiva de apoios em muitas situações.

Além dos créditos à habitação e créditos pessoais (como para a educação ou formação individual, por exemplo), facilmente se compreende como o final do prazo, que se aproxima ferozmente, pode trazer problemas acrescidos a muitos agregados familiares, que encontraram aqui uma prancha de alívio durante a pressão acrescida da pandemia. Mas agora, temendo que a crise possa ainda assumir contornos mais gravosos na sua vida, cresce o receio do impacto a montante e a jusante, isto é, ao nível pessoal e e ao nível da banca.

A perceção de um impacto significativo motivou que o regime das moratórias tenha sido alterado várias vezes ao longo dos últimos doze meses, criando um regime complexo consoante o momento do pedido, a natureza do crédito e a respetiva finalidade, sendo certo que no atual sistema se defendem melhor as empresas que as famílias, o que levará a algumas situações complexas que apenas agravaram a vida e a subsistência de alguns.

O arrastamento dos efeitos da pandemia, o aumento do desemprego e a redução de rendimento, a necessidade de voltar a investir para empresas ou empresários em nome individual obriga a atenção quanto à evolução do fim deste regime de exceção. O mecanismo atual – rendilhado em múltiplas revisões e com prazos distintos em face do momento do pedido, consoante se está em situação laboral ou sanitária específica, se tem ou não dívidas ao fisco e à segurança social – não se apresenta de fácil entendimento.

Trata-se de uma chamada de atenção aos ministros da Economia e das Finanças. O tempo da pandemia pode estar a suavizar-se, mas os efeitos perduram para os próximos meses, asfixiando os mais frágeis, as famílias e muitas pequenas e médias empresas, que carecem de uma intervenção segura, dirigida, e de um olhar muito atento ao que vem a seguir.

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