Atrasos nos pagamentos e o atentado à competitividade

Para que as empresas portuguesas permaneçam competitivas é imprescindível que sejam adotadas boas políticas de pagamentos. No entanto, as boas práticas têm de começar no maior empregador português – o Estado.

Vivemos num mundo cada vez mais global onde agentes económicos estão virtualmente mais próximos e integrados num só mercado mundial.

Novas empresas, com ideias e produtos inovadores, estão a entrar no mercado português, aumentando a concorrência. Desta forma, para que as empresas nacionais permaneçam competitivas é crucial que sejam eficientes, bem geridas, e inovadoras.

Todavia, ainda existem vários entraves à competitividade das empresas em Portugal. Um dos mais preocupantes é o atraso nos pagamentos por parte do Estado Português aos seus múltiplos fornecedores.

Os atrasos de pagamentos não são um problema recente. Segundo a consultora Intrum Justitia, em 2017, o Estado Português era o segundo da União Europeia com mais atrasos nos pagamentos, levando em média 95 dias a pagar as suas faturas, apesar do Decreto-Lei nº62/2013 determinar que o prazo legal para pagamento de faturas em contratos envolvendo entidades públicas não deva exceder os 30 dias, salvo disposição em contrário.

A pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, vulgo Covid-19, veio agravar ainda mais a situação. Dados da Direção-Geral do Orçamento, que remontam ao final de agosto de 2021, indicam que os pagamentos em atraso das entidades públicas (dívidas que estão por pagar há mais de 90 dias) alcançavam os 623,7 milhões de euros.

Estes atrasos penalizam profundamente a economia portuguesa. Por um lado, os atrasos nos pagamentos por parte do Estado, que tem milhares de fornecedores privados, têm efeitos de contágio nas empresas: os fornecedores de entidades públicas terão dificuldades em cumprir com as obrigações de pagamentos para com os seus respetivos fornecedores, e assim sucessivamente, originando um círculo vicioso.

Com efeito, segundo a Informa DB, entidade especialista no tecido empresarial, em maio de 2019 só 14% das empresas nacionais cumpriam com os prazos de pagamentos acordados com os seus fornecedores, número consideravelmente abaixo da média da União Europeia (UE) que rondava os 43% (nos países com as empresas melhor pagadoras, como a Holanda, este valor ascendia aos 73,8%).

Por outro lado, a existências de atrasos de pagamentos por parte do Estado estrangula a atividade operacional das empresas. Quando uma empresa não recebe um pagamento dentro do prazo acordado sofre uma quebra imediata na sua liquidez, pois tem custos associados a uma venda de um bem ou serviço (incluindo impostos) e não recebeu fundos para os pagar. Esta quebra pode ser mais ou menos grave consoante o tamanho da organização: enquanto grandes empresas podem recorrer a um empréstimo bancário para a cobrir (apesar dos custos associados), pequenas e médias empresas raramente têm esta possibilidade, vendo-se obrigadas a adiar o pagamento a fornecedores, tal como referido anteriormente, mas também a colaboradores e outros stakeholders, nomeadamente investidores.

De facto, a existência de atrasos nos pagamentos pode obrigar uma empresa a adiar o pagamento de dividendos aos seus investidores, que perdem a oportunidade de reinvestir os seus ganhos no imediato. Estes atrasos também geram insegurança nos investidores, que não conseguem determinar ao certo quando irão receber os dividendos, dificultando o planeamento de investimentos futuros. Desta forma, é mais atrativo para investidores alocarem os seus fundos a empresas que não sofram com atrasos de pagamentos, que não é o caso da maioria das empresas portuguesas. Mas, tal como referido anteriormente, é o caso de empresas concorrentes. Por esta razão, os atrasos nos pagamentos são um obstáculo à competitividade das empresas nacionais.

Em suma, para que as empresas portuguesas permaneçam competitivas é imprescindível que sejam adotadas boas políticas de pagamentos. No entanto, as boas práticas têm de começar no maior empregador português – o Estado. Se este último não corrigir as suas más práticas estaremos a pôr em causa a competitividade da nossa economia e, tal como afirma a teoria económica, a sobrevivência das empresas nacionais no longo-prazo.

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