Auditoria investiga centenas de processos atribuídos sem sorteio

A investigação foi aberta pelo Conselho Superior da Magistratura após a suspeita de irregularidades no Tribunal da Relação de Lisboa em relação ao sorteio e distribuição de processos.

Os resultados preliminares da investigação para apurar eventuais falhas na distribuição de processos aos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa (TLR), que foi aberta pelo Conselho Superior da Magistratura e está a ser liderada por um juiz do Supremo, detetou centenas que foram repartidos manualmente ao longo dos últimos 15 anos, avança o jornal “Público”.

Segundo apurou a mesma publicação, esses resultados da auditoria ao sistema informático que faz a distribuição eletrónica dos processos serviram para solidificar as suspeitas de fraude na distribuição que já existiam no âmbito da “Operação Lex”.

A ministra da Justiça disse ontem no parlamento que está a ser feita uma análise ao sistema de distribuição dos processos judiciais, com vista a introduzir melhorias, tornar o “modelo mais transparente” e “permitir um maior escrutínio”.

Francisca Van Dunem afirmou que o “sistema garante a aleatoriedade” da distribuição, mas reconheceu que o mesmo “incorpora módulos que permitem incluir ou excluir juízes em determinadas circunstâncias”.

Numa audição regimental na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a governante esclareceu que estão em cursos investigações e averiguações para determinar com rigor o que ocorreu na Relação de Lisboa, nomeadamente se o sistema tem fragilidades ou se houve intrusão.