Aumentar idade da reforma é receita para a sustentabilidade

Aumentar a idade da reforma em três anos permitiria adiar o aparecimento de défices crónicos no regime contributivo da segurança social em Portugal, para além de 2070. A conclusão é do estudo “Sustentabilidade do Sistema de Pensões Português”, da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), que será apresentado esta sexta-feira, dia 12, na conferência “Segurança Social”, em Lisboa.

A sustentabilidade do sistema de pensões em Portugal tem sido apontada por diversos analistas como um dos principais desafios que Portugal terá que enfrentar a médio e longo prazo.

De acordo com o estudo da FFMS, entre as opções de, a partir de 2025, aumentar as contribuições, reduzir o valor das futuras pensões ou aumentar a idade de reforma, a última opção seria “a mais eficaz” para aumentar a sustentabilidade do sistema.

“O aumento da idade de reforma, ao forçar um prolongamento da carreira contributiva dos trabalhadores, redundaria em taxas de substituição mais elevadas”, explicam os autores do estudo, coordenado por Amílcar Moreira (ver entrevista). E exemplificam: um cenário de aumento de três anos na idade de reforma geraria um incremento de aproximadamente 12 pontos percentuais da taxa de substituição bruta (média) da Pensão de Velhice.

O agravamento da idade de reforma permitiria gerar imediatamente “poupanças muito significativas” na despesa e excedentes que alimentariam o FEFSS (Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social).

Por outro lado, reduzir o valor das pensões teria “consequências mais gravosas”, com impacto na adequação das pensões e na taxa de pobreza entre os pensionistas, com 65 ou mais anos.

O estudo realça ainda que aumentar as contribuições seria o cenário menos eficaz. Apesar de permitir um aumento das receitas do sistema no imediato, quando extintos os activos do FEFSS, “o crescimento contínuo da despesa geraria défices do Regime Previdencial da Segurança Social bastante superiores àqueles que seriam produzidos num cenário de corte do valor futuro das pensões”.

Contribuições insuficientes para mitigar incremento da despesa

Segundo as projeções da Comissão Europeia, entre 2020 e 2070, a população activa portuguesa deverá diminuir para cerca 37%, enquanto a proporção de pessoas com 65 anos ou mais deverá aumentar para 36%.

Se os salários crescerem de acordo com a produtividade, é expectável um crescimento do valor das pensões. Os autores apontam para um aumento de 91% das pensões de velhice no período entre 2020 e 2070.

Apesar do declínio do número de pessoas a trabalhar ou à procura de trabalho, a pressão não reside apenas na diminuição das contribuições para a Segurança Social, já que, de acordo com o estudo da FFMS, podem mesmo aumentar ligeiramente entre 2020 e 2070: de 8,1% do PIB para 8,7%. O desafio coloca-se por, ainda assim, neste aumento ser insuficiente para colmatar o aumento desta despesa.

“O crescimento das contribuições não será suficiente para compensar a subida da despesa em pensões no Regime Previdencial da Segurança Social”, realçam os autores do estudo. “É de esperar que este regime comece a registar défices crónicos”.

Estimam, assim, que a dimensão dos défices deverá “aumentar progressivamente” a partir de 2027, até atingir o pico – cerca de 2,8% em 2050.

“Posteriormente, fruto da estabilização da despesa com pensões, é expectável que o tamanho dos défices comece a melhorar ligeiramente, estabilizando em valores próximos de 2,5% do PIB”, apontam.

Artigo publicado na edição nº 1984, de 12 de abril, do Jornal Económico