Aumento de capital do BCP: Cada ação dá direito a subscrever mais 15

O BCP acaba de anunciar na CMVM o aumento de capital reservado a acionistas de 1,332 mil milhões de euros. A Fosun toma firme 30%, o resto será tomado firme por um sindicato bancário e a Sonangol deverá acompanhar o aumento, mas fontes próximas admitem que não acompanhe na totalidade. O aumento de capital tem um preço por ação de 9,4 cêntimos por ação e isso representa um desconto de aproximadamente 38,6% face ao terp (theoretical ex rights price), ou seja, face ao preço depois do aumento de capital.

Uma acção equivale a um direito de subscrever 15 acções no aumento de capital.

A Fosun escolheu ainda Lingjiong Xu e João Nuno Palma para desempenharem as funções de Vogais, não executivo e executivo na administraçã0 do BCP, respetivamente, até ao termo do mandato em curso (2015-2017). Tendo sido cooptados hoje. Agora vão aguardar o processo de fit and proper do regulador bancário europeu.

O BCP explica no comunicado que “ao abrigo da autorização constante do artigo 5.º dos estatutos do BCP, renovada na Assembleia Geral de 21 de Abril de 2016”, o Conselho de Administração do Banco “deliberou hoje, com o prévio parecer favorável da Comissão de Auditoria o aumento do capital social do BCP de 4.268.817.689,20 euros para 5.600.738.053,72 euros [1,332 mil milhões de euros de aumento de capital] a realizar através de Oferta Pública de Subscrição dirigida a acionistas no exercício dos respetivos direitos de preferência e demais investidores que adquiram direitos de subscrição, com a emissão de 14.169.365.580 novas ações ordinárias, escriturais e nominativas, sem valor nominal”.

Pressupondo o sucesso da Oferta Pública de Subscrição, o número resultante de ações ordinárias do BCP passará a ser de 15.113.989.952 (15,1 mil milhões de acções).

O preço de subscrição foi fixado em 0,0940 euros por cada ação (9,4 cêntimos). “O preço de subscrição representa um desconto de aproximadamente 38,6% face ao preço teórico ajustado ex-rights (theoretical ex-rights price) calculado com base no preço de fecho das ações BCP na Euronext Lisbon em 9 de janeiro de 2017 [1,04 euros]”.

A cada detentor de ações ordinárias do Banco será atribuído um direito de subscrição por cada ação representativa do atual capital social do Banco que detenha.

“É intenção do Millennium bcp dar início a esta oferta no mais breve prazo, após aprovação do respetivo prospeto pela CMVM e a publicação deste último e do aviso para o exercício de direitos de subscrição”.

Fonte diz que está previsto estar concluído a 2 de fevereiro.

Na sequência da subscrição pela Chiado – uma sociedade do grupo Fosun (que tem sede no Luxemburgo) – do aumento de capital reservado concluído em 18 de novembro de 2016, na sequência do qual detém uma participação de aproximadamente 16,67% do capital social do BCP, a Chiado apresentou já uma ordem irrevogável de subscrição antecipada de um número de ações que, caso seja integralmente satisfeita, lhe permita passar a deter 30% do capital social do BCP após a Oferta”. Esse era já um compromisso da Fosun assumido quando anunciou a intenção de entrar no capital do banco liderado por Nuno Amado.

Esta participação de 30% ser alcançada “através do exercício dos direitos de subscrição inerentes às ações por si presentemente detidas e, adicionalmente, de ordem de subscrição adicional e/ou do potencial exercício de outros direitos de subscrição que possa vir a adquirir”.

Esta ordem não pode ser retirada senão em caso de verificação de determinadas circunstâncias de alteração relevante desfavorável (material adverse change) que levem os Joint Global Coordinators a fazer cessar o Underwriting Agreement.

Nos termos da ordem de subscrição, a Chiado comprometeu-se a um período de lock-up das acções que compõem a participação de 16,7%  com a duração de três anos contados de 18 de novembro de 2016 e “a levar a cabo todos os atos razoáveis e apropriados para evitar a venda ou transferência, nos 30 dias seguintes à conclusão da [atual] Oferta Pública de Subscrição, de quaisquer ações obtidas por si na Oferta Pública de Subscrição”. Isto é, as ações que resultem dos direitos de subscrição do novo aumento de capital que resultem dessa participação de 16,7% também têm período de lock up (impedimento de venda) durante 3 anos.

Esta limitação não impede a Chiado de onerar as ações por si subscritas.

“O Banco foi informado de que, no contexto da alteração para 30% do limite à contagem de votos previsto nos estatutos do BCP, a Sonangol solicitou e obteve autorização do Banco Central Europeu para aumentar a sua participação no capital do Banco para até aproximadamente 30%, mas não tem informação a respeito de qualquer decisão da Sonangol com referência à Oferta, nomeadamente quanto a exercer, alienar e/ou adquirir quaisquer direitos de subscrição”, refere o comunicado.

O Jornal Económico sabe no entanto que a operação de aumento de capital foi aprovada hoje em Conselho de Administração por unanimidade. Portanto os representantes da Sonangol votaram a favor da operação.

No contexto da Oferta Pública de Subscrição, “o BCP celebrou também um underwriting agreement com um sindicato de bancos, nos termos do qual estas instituições acordaram efetuar declaração antecipada de subscrição, com sujeição a certas condições, de todas as ações eventualmente sobrantes na Oferta Pública de Subscrição, mas excluindo as ações a subscrever pela Chiado nos termos da respetiva ordem irrevogável de subscrição antecipada, conjunta e não solidariamente”.

O Underwriting Agreement (contrato de tomada firme) está sujeito aos termos e condições usuais para transações desta natureza e a certas condições específicas ligadas à estrutura da Oferta Pública de Subscrição, diz o BCP.

“O Underwriting Agreement poderá ainda cessar, designadamente, em caso de incumprimento da obrigação de subscrição pelos underwriters das ações que, ao abrigo daquele contrato, lhes caiba subscrever”, acrescenta o comunicado extenso do BCP.

A Goldman Sachs International e o J.P. Morgan Securities plc estão a atuar na qualidade de Joint Global Coordinators e Joint Bookrunners. O Credit Suisse Securities (Europe) Limited, a Mediobanca–Banca di Credito Finanziario S.p.A. e a Merrill Lynch International estão a atuar na qualidade de Joint Bookrunners, refere o BCP.

O BCP pretende utilizar as receitas do aumento de capital para reembolsar integralmente os instrumentos híbridos detidos pelo Estado Português prontamente após a conclusão da Oferta Pública de Subscrição (estando presentemente por reembolsar o montante de 700 milhões de euros na sequência do reembolso de 50 milhões já realizado em 30 de Dezembro de 2016) e para robustecer o seu balanço.

Para este efeito, o Banco recebeu já autorização do Banco Central Europeu e do Banco de Portugal para o reembolso integral dos CoCos, com sujeição à conclusão com sucesso da Oferta Pública de Subscrição.

Considerando o resultado da Oferta Pública de Subscrição e o reembolso integral dos CoCos remanescentes, o rácio de Common Equity Tier 1 (fully implemented) do BCP situar-se-ia em 11,4% com referência a 30 de setembro de 2016.

O Conselho de Administração reafirmou igualmente o plano estratégico do BCP, com uma base de capital mais elevada, sublinhando os seguintes objetivos para o final de 2018: Rácios CET1 (phased in) e CET1 (fully implemented) de aproximadamente 11%;
Rácio de Crédito sobre depósitos inferior a 100%; Rácio de Cost-to-Core Income [Rácio entre custos operacionais e o core income (margem financeira e comissões)] inferior a 50%; Rácio de Cost-to-Income [Rácio entre os custos operacionais e o produto bancário] inferior a 43%; Custo do risco inferior a 75 p.b. [quociente entre as dotações para imparidades para riscos de crédito (líquidas de recuperações) contabilizadas no período e o saldo de crédito a clientes]; e um ROE [rentabilidade de capitais próprios] de aproximadamente 10% (valor revisto face a um objetivo inicial superior a 11%, que não considerava o efeito da realização do aumento de capital reservado à Fosun, registado em 18 de novembro de 2016, e da presente Oferta Pública de Subscrição).

A CMVM está a investigar o impacto da fuga de informação do aumento de capital para alguns órgãos de comunicação social antes do anúncio formal na cotação e noutras operações com os títulos BCP.