Austeridade, suborçamentação do SNS e UTAO: a primeira audição de Leão sobre o OE2021

Numa audição sem grandes polémicas, o ministro das Finanças atacou à direita, numa altura em que o Governo ainda namora com a esquerda a viabilização do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). João Leão foi esta sexta-feira ao Parlamento inaugurar a ronda de audições sobre o documento que será votado na generalidade na próxima quarta-feira, e deixando algumas perguntas dos deputados por responder, centrou energias a criticar a direita pelo passado e a refutar novamente a ideia de que a resposta à crise trará austeridade, tendo o único momento mais aguerrido com os grupos parlamentares da esquerda sido sobre as execuções do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Minutos antes de João Leão, ladeado pelos Secretários de Estado da equipa das Finanças, se sentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), o PCP anunciava que se iria abster na votação na generalidade da próxima semana, aumentado a margem do Governo, que espera agora o anúncio do sentido de voto do PEV e do PAN, que deverá ocorrer na próxima segunda-feira, e do Bloco de Esquerda, que irá reunir a Mesa Nacional no domingo.

Foi neste cenário que o ministro das Finanças abriu as hostilidades contra o PSD logo no discurso inicial. Defendendo as virtudes do OE2021, onsiderando que permite “enfrentar a pandemia, recuperar a economia, proteger o emprego e o rendimento dos portugueses”, o sucessor de Mário Centeno criticou o líder do PSD, Rui Rio, acusando-o de defender a austeridade. “O PSD disse que votava contra o OE2021 porque diz que distribui o que tem e o que não tem, porque considera que é baseado em promessas irrealistas”, afirmou, antes de atiçar: “para o PSD, a austeridade é a única forma correta de reagir a uma crise”.

“Só faltou ouvir dizer que vem aí o diabo”, acrescentou o responsável pela pasta das Finanças, inaugurando a troca de argumentos com os sociais-democratas, que pela voz do deputado Afonso Oliveira questionaram nomeadamente a credibilidade das previsões da receita, criticando ainda as negociações com os ex-parceiros da Geringonça.

Mas nem apenas de respostas passadas à crise económica se fez o debate e as críticas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao OE também foram esmiuçadas. O parecer preliminar dos técnicos do Parlamento conhecido ontem – classificado pela centrista Cecília Meireles como “arrepiante” e “demolidor” para o Governo -, foi levado à discussão pelo Bloco de Esquerda, mas João Leão considerou que em causa estão apenas diferenças estatísticas, resultado da classificação como medidas permanentes ou novas.

No entanto, não foram apenas as dúvidas da UTAO que levantaram questões e tanto o PCP como o Bloco de Esquerda questionaram divergências em números. “Mais do que orçamentar, o que importa é executar o investimento que é orçamentado”, disse o deputado comunista Duarte Alves.

A suborçamentação do SNS voltou, assim, a ser tema de discussão com o Bloco de Esquerda a questionar o ministro sobre o OE2021 conceder “em valores orçamentados, para o SNS menos 143,6 milhões do que estava previsto no Orçamento Suplementar”, tendo João Leão explicado que o orçamento total do SNS aumenta mais mil milhões de euros, tendo um aumento superior a 500 milhões de euros face ao Suplementar.

João Leão tinha referido que o SNS contaria com mais mil milhões de euros em 2021, o que corresponderá a mais 10% do que o valor previsto no orçamento para 2020. Contudo, esse dado foi esbatido pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua. Ora, o governante, em resposta, explicou que os mil milhões que referiu incluem verbas europeias além das transferências diretas do Estado.

“Para o ano há uma fonte muito importante de fundos europeus, com duas naturezas diferentes: uma mais estrutural, quer do PRE dos novos fundos europeus, quer também QFP [Quadro Financeiro Plurianual], que tem uma lógica mais ligada aos projetos de investimento no SNS – e isto são mais 500 milhões de euros em 2021. O nosso desafio é conseguir executar estas verbas”, disse, acrescentando que o programa europeu React se irá traduzir em “cerca de 250 milhões em verbas para ajudar a despesas no âmbito da pandemia”.

“Vamos comparar o comparável: o orçamento de 2020 e 2021. O SNS, entre fundos europeus e orçamento do Estado, tem mais mil milhões de euros. O OE2021 aumenta 670 milhões, até comparando com a dimensão extraordinária do orçamento suplementar”, vincou, explicando também, após insistência de Mariana Mortágua, sobre um dos temas que é mais caro aos bloquistas nas negociações do OE que a despesa com o SNS para 2021 aumenta 6,5% em despesas com pessoal, sendo menos de metade para as novas contratações.

Houve ainda tempo para breves explicações sobre a TAP, poucas respostas sobre estimativas dos reembolsos do IRS e nenhum rebate (por falta de tempo de resposta ao Governo) à questão do Bloco se o Executivo garante que o Novo Banco não irá superar o pedido dos 476 milhões de euros previstos no OE, bem como quais as condições dos juros do acordo para o empréstimo da banca comercial ao Fundo de Resolução.