Autarca do Centro Histórico do Porto denuncia “caos” causado por alojamento local ilegal

A proposta de suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) “em zonas de contenção”, por um período de seis meses ou até à conclusão do Regulamento do Alojamento Local, foi aprovada por unanimidade na sessão extraordinária da Assembleia Municipal desta segunda-feira, contudo, António Fonseca, considerou que este não é o principal problema.

“Eu acho que, neste momento, o que nos está a preocupar mais, não é propriamente os que estão licenciados, são as camas paralelas. (…) Neste momento há um número elevado de camas paralelas a funcionar como Alojamento Local e acho que é aqui que devemos ter alguma cautela. É esse alerta que eu faço, para não pagar o justo pelo pecador”, defendeu.

Para o autarca, “a fiscalização é fundamental”, até porque, reitera que “o caos, neste momento, não é nos que estão licenciados, mas nos que não estão licenciados”.

Já a deputada do Bloco de Esquerda Susana Constante Pereira sublinhou que desde há um ano que o partido tem vindo a chamar a atenção para a necessidade de avançar com a suspensão de novos registos, tendo aliás dito “que havia dados que já permitiam fazer a leitura” agora apresentada por um estudo da Universidade Católica.

A bloquista esclareceu, contudo, que o voto favorável do BE não significa que olhem a proposta de suspender os novos registos em zonas com mais de 50% de pressão do AL “com bons olhos”.

Em resposta àquela deputada, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, acusou o Bloco de comportamento demagógico, defendendo que o partido tem duas políticas, uma “pré-Robles” e outra “pós-Robles”.

“É mentira que haja um estudo académico e, se houver, nunca foi distribuído nesta assembleia. É uma chatice fazer estudos académicos, contraria os bombos. Não tenho problema com nenhuma ideologia, mas tenho um problema com demagogia e aquilo que a deputada fez foi um exercício de demagogia”, disse.

Também o líder da bancada do movimento Rui Moreira, Porto: O nosso Partido, André Noronha, criticou a postura do BE, salientando que o estudo elaborado “tirou a conversa de café do caminho, tirou o ‘bitaite’ fácil e o debate puramente ideológico”, permitindo que os 45 dias de discussão pública do regulamento do AL sirvam para fazer “política decente”.

Já o deputado da CDU Artur Ribeiro defendeu que esta proposta devia ter sido aprovada há meses e considera que a mesma “não vai tão longe quando devia”, ao suspender os novos registos apenas nas zonas com pressão de AL acima dos 50%.

Assim como a CDU, também o PAN considerou que a proposta poderia ter sido mais ambiciosa, defendendo a suspensão do alojamento local nos locais onde o AL ultrapasse um terço, declarou Bebiana Cunha.

Já o deputado do PS Pedro Braga de Carvalho salientou que os socialistas sempre defenderam uma suspensão associada a um projeto de regulamento, já que, embora reconheçam que o AL tenha permitido a reabilitação urbana e dinamismo económico, também é verdade que tem criado uma subida de preços e levado à perda de habitantes e de identidade da cidade.

Do PSD, o deputado Francisco Carrapatoso questionou o presidente da câmara sobre a sua mudança de comportamento; no dia 04 de junho dizia que até o regulamento estar em marcha se mantinha tudo como estava e no dia 15 de julho quer suspender.

“O que é que mudou na convicção do presidente entre 04 de junho e 15 julho?”, questionou o social-democrata.

Em resposta, o independente explicou que pretendeu evitar, tal como aconteceu em Lisboa, uma corrida aos registos.

Rui Moreira esclareceu também que a fiscalização daquela atividade compete à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e que, no seu entender, o AL só se transforma num problema “quando começa a contribuir para expulsar cidadãos”, e isso é o que se quer travar, afirmou.

A proposta de suspensão de novos registos já tinha sido aprovada em sede de reunião de executivo, no dia 10 julho, altura em que foi também apresentado o regulamento do AL que deverá ficar fechado até janeiro do próximo ano.

À data, o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, esclareceu que esta suspensão, vai vigorar em áreas onde há um nível de pressão do AL acima dos 50%, como é o caso das freguesias do Centro Histórico e do Bonfim.