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Agência Lusa
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OE2024: Governo avança com nova Lei da Modernização Administrativa no próximo ano
O Governo prevê criar em 2024 uma nova Lei de Modernização Administrativa que consolidará e atualizará vários diplomas legais existentes, promovendo a interoperabilidade de sistemas e evitando “custos de contexto desnecessários e desproporcionais”.
OE2024: Regime dos residentes não habituais acaba mas inscrições ainda são possíveis
O regime fiscal que permite a reformados e trabalhadores estrangeiros ou ex-residentes que regressem a Portugal pagar uma taxa de IRS mais baixa vai acabar, mas quem a 31 de dezembro reunir critérios para inscrição ainda pode fazê-lo.
JMJ: Estado gastou 18,2 milhões de euros com a organização do evento
O Estado gastou 18,2 dos 20 milhões de euros previstos para a organização da Jornada Mundial da Juventude, revelou hoje a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, ressalvando que não estão incluídas as despesas indiretas dos ministérios.
Deputado do PS leva ao Conselho da Europa ataque da “extrema-direita” a Santos Silva
O deputado socialista Paulo Pisco afirmou hoje, no Conselho da Europa, que a extrema-direita portuguesa procura colocar em causa a autoridade do presidente do parlamento e protagonizar ações de provocação junto de manifestações de esquerda.
OE2024: Governo avança com reforma ambiental e sobe IUC para matrículas até 2007
O Governo vai avançar com uma reforma ambiental do Imposto Único de Circulação (IUC), que irá aumentar para veículos com matrícula anterior a 2007, até 25 euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
