O valor de rendimento isento de IRS (o mínimo de existência) vai aumentar para 11.480 euros em 2024, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que foi hoje entregue no parlamento.
O Governo vai consignar a receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), até 10 milhões de euros, ao financiamento da contrapartida nacional do PDR 2020, PEPAC 23.27, Mar 2020 e Mar 2030, segundo a proposta do Orçamento do Estado.
O Governo está ligeiramente mais pessimista sobre a evolução da inflação, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024, segundo as previsões subjacentes à proposta orçamental, entregue hoje.
O Governo prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% este ano e de 1,5% em 2024, segundo as previsões macroeconómicas subjacentes à proposta orçamental, entregue hoje no parlamento.
O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal defendeu hoje, no parlamento, que o parecer do Tribunal de Contas que aponta atrasos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) teve em conta cronogramas desatualizados.