António Jaime Martins, Advogado

Nos últimos dois anos, a Ordem dos Advogados em nada contribuiu para o aperfeiçoamento da legislação seja em matéria de direitos fundamentais, para a introdução de melhorias no sistema judiciário ou para a dignificação do exercício da profissão.

O direito de defesa, constitui num Estado de Direito Democrático, um direito fundamental dos cidadãos que, não deve, nem pode, ser posto em causa por qualquer prática, mesmo que investigatória ou judiciária.

As regras constitucionais para o processo penal têm que ser cumpridas também por quem investiga, sob pena de uma completa subversão dos valores que depositámos na legalidade e funcionamento democrático das instituições e do Estado.

O comportamento adotado pelo judiciário volvidos 44 anos de democracia é inaceitável e intolerável. E assim o é porque para fazer justiça existem regras de jogo. O árbitro não pode fazer de conta que não as conhece ou que elas não se lhe aplicam.

Os problemas da profissão são os mesmos de sempre e estão direta ou indiretamente relacionados com a necessidade de preservação da independência do exercício da profissão.

Advogados e juízes são culpados da desjudicialização? São e muito. Porque se o cidadão não percebe que o movimento de desjudicialização o desprotege e penaliza, os advogados e os juízes têm obrigação de o saber e de o denunciar.