AUTOR
António Jaime Martins, Advogado
Advocacia: profissão com futuro ou atividade lúdica?
Quando o poder político ou legislativo fala em precarização dos serviços jurídicos deve, antes de tudo o mais, colocar a mão na consciência e assumir as suas responsabilidades.
O segredo de justiça e a bola de cristal
Não se compreende que o processo seja secreto para os suspeitos e arguidos e não o seja para os meios de comunicação social.
“São Jorge”, o cobrador de dívidas
A preocupação vem agora a talhe de foice, pensando no futuro incumprimento que se adivinha para daqui a três ou quatro anos, após o período de concessão desgovernada de crédito a que estamos novamente a assistir.
Isenção de IVA na Justiça
A justiça é, tal como a saúde e a educação, um bem fundamental e de primeira necessidade, e não um bem de consumo cuja aquisição deva ser taxada em IVA.
Em época de “APPs”
Sob o pretexto de se poupar na contratação de serviços de advogados em regime de outsourcing, ir-se-á aumentar a despesa pública com a contratação interna de consultores, técnicos e assistentes.
Garantia de segurança do tráfego jurídico
O poder político e legislativo continua a assistir impávido a que agências de toda a natureza façam a intermediação de negócios jurídicos, representando todas as partes no negócio, quando não podem representar nenhuma delas.
